Jurisprudências
Decisões que citam
É legítima a equiparação de juízes do Tribunal de Contas, em direitos e garantias, aos membros do Poder Judiciário.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
5 decisões
02
OUT 2026
STFRcl 99.083 AgR
Agravo Interno em face de decisão que negou seguimento à Reclamação.
28
AGO 2026
STFRcl 96.149 AgR
Agravo Interno em face de decisão que negou seguimento à Reclamação.
15
MAI 2025
STFADI 7.677 rito
Trata-se de Ação Direta proposta pelo Partido dos Trabalhadores (PT), em que impugna o art. 80, I; e § 1º, I, da Resolução 23.607/2019 do Tribunal Superior Eleitoral, que dispõe sobre as consequências da não prestação de contas por candidato a cargo eletivo.
24
ABR 2025
STFRcl 76.176 AgR
Agravo interposto contra pronunciamento que negou seguimento à reclamação por haver entendimento de que a decisão atacada não trata de vinculação de reajuste dos vencimentos dos servidores municipais a índice federal de correção monetária, tema disciplinado…
14
FEV 2025
STFRcl 70.111 AgR
O Supremo Tribunal Federal tem entendimento consolidado no sentido de que a utilização de índice federal para atualização de remuneração de carreira municipal contraria o disposto no verbete nº 42 da Súmula do STF, porquanto traduz violação à autonomia…
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