Jurisprudências
Decisões que citam
Recurso extraordinário que discute, à luz do entendimento consolidado na ADPF 324, a licitude da contratação de trabalhador autônomo ou pessoa jurídica para a prestação de serviços, bem como o ônus da prova relacionado à alegação de fraude na contratação civil. Preliminarmente, será analisada a competência da Justiça do Trabalho para julgar as causas que tratam da existência de fraude no contrato civil/comercial de prestação de serviços.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
766 decisões
24
FEV 2026
STFRcl 88.742 AgR
Agravo interno na reclamação. constitucional. direito do trabalho. terceirização de serviços para consecução de atividade-fim. decisão reclamada que determina o sobrestamento do feito para aguardar a resolução de mérito do tema 1.389. inadequação do meio…
24
FEV 2026
STFRcl 87.537 AgR
Agravo Interno em face de decisão que negou seguimento à Reclamação.
24
FEV 2026
STFRcl 88.205 AgR
Agravo regimental em reclamação. trabalhista. processual civil. alegada aplicação errônea do decidido no recurso extraordinário com agravo n. 1.532.603, tema 1.389 da repercussão geral. inocorrência. ausência de teratologia. impossibilidade de reexame de…
24
FEV 2026
STFRcl 88.882 AgR
Agravo regimental na reclamação. constitucional. alegado descumprimento das decisões proferidas na arguição de descumprimento de preceito fundamental n. 324 e no recurso extraordinário n. 958.252, tema 725. descumprimento comprovado. precedentes. suspensão…
24
FEV 2026
STFRcl 85.269 AgR-ED
Embargos de declaração opostos contra acórdão pelo qual se negou provimento a agravo regimental interposto em reclamação, mantendo-se a decisão monocrática pela qual se negara seguimento ao feito em razão do trânsito em julgado do processo de conhecimento em…
24
FEV 2026
STFRcl 87.265 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão que julgou improcedente a reclamação, a qual foi proposta para garantir a observância da tese fixada pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento do Recurso Extraordinário com Agravo 1.532.603/PR – Tema 1.389 da…
13
FEV 2026
STFRcl 87.508 AgR
Agravo interno interposto de pronunciamento que negou sequência à reclamação por concluir, relativamente ao apontado desrespeito à ordem de suspensão nacional de processos proferida no ARE 1.532.603 (Tema 1.389/RG), que o ajuizamento da medida ocorreu após a…
13
FEV 2026
STFRcl 87.911 AgR
Agravo interno interposto de pronunciamento que negou sequência à reclamação por concluir, relativamente ao apontado desrespeito à tese fixada no RE 958.252 (Tema 725/RG), inobservado o requisito do prévio esgotamento das instâncias ordinárias, e, quanto aos…
13
FEV 2026
STFRcl 86.787 AgR
Agravo interno interposto contra pronunciamento que negou sequência à reclamação por concluir, relativamente ao apontado desrespeito às teses fixadas nos REs 958.252 (Tema 725/RG) e 606.003 (Tema 550/RG), inobservado o requisito do prévio esgotamento das…
13
FEV 2026
STFRcl 85.890 AgR-ED
Embargos de declaração opostos contra acórdão da Segunda Turma que desproveu agravo interno, para manter decisão mediante a qual negado seguimento à reclamação por não estar configurada ofensa à ordem de suspensão nacional de processos determinada pelo…
13
FEV 2026
STFRcl 88.460 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão que julgou improcedente a reclamação, a qual foi proposta para garantir a observância da tese fixada pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento do Recurso Extraordinário com Agravo 1.532.603/PR – Tema 1.389 da…
13
FEV 2026
STFRcl 87.605 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão que julgou improcedente a reclamação, a qual foi proposta para garantir a observância da tese fixada pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento do Recurso Extraordinário com Agravo 1.532.603/PR – Tema 1.389 da…
13
FEV 2026
STFRcl 88.043 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão que julgou improcedente a reclamação, a qual foi proposta para garantir a observância da tese fixada pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento do Recurso Extraordinário com Agravo 1.532.603/PR – Tema 1.389 da…
13
FEV 2026
STFRcl 86.058 AgR
Agravo interno interposto contra pronunciamento que negou sequência à reclamação por não estar configurada ofensa à ordem de suspensão nacional de processos determinada pelo ministro Gilmar Mendes no ARE 1.532.603 (Tema 1.389/RG), bem assim por ter sido…
13
FEV 2026
STFRcl 88.238 AgR
Agravo interno interposto contra pronunciamento que negou sequência à reclamação por não estar configurada ofensa à ordem de suspensão nacional de processos determinada pelo ministro Gilmar Mendes no ARE 1.532.603 (Tema 1.389/RG).
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