Jurisprudências
STFRcl 88.205 AgR
Trabalhista: ausência de teratologia
Relator(a): Cármen Lúcia
- Processo Civil
- Direito Civil
- Direito do Trabalho
- Trabalhista
- Ausência de teratologia
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL EM RECLAMAÇÃO. TRABALHISTA. PROCESSUAL CIVIL. ALEGADA APLICAÇÃO ERRÔNEA DO DECIDIDO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO N. 1.532.603, TEMA 1.389 DA REPERCUSSÃO GERAL. INOCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE TERATOLOGIA. IMPOSSIBILIDADE DE REEXAME DE FATOS E PROVAS E DE UTILIZAÇÃO DA RECLAMAÇÃO COMO SUCEDÂNEO DE RECURSO: PRECEDENTES. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.
Decisão
A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto da Relatora, Ministra Cármen Lúcia. Primeira Turma, Sessão Virtual de 13.2.2026 a 24.2.2026.