Jurisprudências
Decisões que citam
Recurso extraordinário que discute, à luz do entendimento consolidado na ADPF 324, a licitude da contratação de trabalhador autônomo ou pessoa jurídica para a prestação de serviços, bem como o ônus da prova relacionado à alegação de fraude na contratação civil. Preliminarmente, será analisada a competência da Justiça do Trabalho para julgar as causas que tratam da existência de fraude no contrato civil/comercial de prestação de serviços.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
766 decisões
22
MAI 2026
STFRcl 93.227 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão que julgou improcedente a reclamação, a qual foi proposta para garantir a observância da tese fixada pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento do Recurso Extraordinário com Agravo 1.532.603/PR – Tema 1.389 da…
22
MAI 2026
STFRcl 90.068 AgR
Trata-se de reclamação constitucional proposta contra decisão proferida nos autos de processo de execução trabalhista provisória, em que se alega que a autoridade reclamada violou a determinação de suspensão nacional proferida nos autos do tema 1.389 da…
22
MAI 2026
STFRcl 93.023 ED-AgR
A ordem de sobrestamento nacional proferida pelo Ministro Gilmar Mendes nos autos do ARE nº 1.532.603, vinculado ao Tema nº 1.389 da Repercussão Geral, não se aplica à relação jurídica entre representante e representada comerciais disciplinada pela Lei nº…
15
MAI 2026
STFRcl 93.051 AgR
Agravo interno na reclamação. constitucional. direito do trabalho. terceirização de serviços para consecução de atividade-fim. decisão reclamada que determina o sobrestamento do feito para aguardar a resolução de mérito do tema 1.389. inadequação do meio…
15
MAI 2026
STFRcl 93.540 ED
Embargos de declaração na reclamação. conversão em agravo regimental. trabalhista. ação trabalhista sobrestada na origem para aguardar julgamento do tema 1.389 da repercussão geral. ausência de interesse de agir. agravo regimental desprovido.
15
MAI 2026
STFRcl 90.287 AgR
Trata-se de agravo regimental interposto contra decisão que negou seguimento à reclamação, ao fundamento de que, na hipótese, o processo já foi submetido ao Supremo Tribunal Federal, além de não se verificar teratologia no ato reclamado.
15
MAI 2026
STFRcl 91.968 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que julgou procedente a reclamação, por entender violada a ordem de suspensão nacional dos processos, emanada no Agravo em Recurso Extraordinário nº 1.532.603/PR (Tema nº 1.389 do ementário da…
15
MAI 2026
STFRcl 87.882 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão pela qual se negou seguimento à reclamação, ante a ausência de estrita aderência entre a controvérsia discutida no processo originário e o objeto do ARE nº 1.532.603/PR (Tema RG nº 1.389).
15
MAI 2026
STFRcl 76.171 Rcon-AgR-ED
Embargos de declaração opostos contra acórdão pelo qual, por maioria, foi negado provimento ao agravo regimental, ante a incidência do óbice do enunciado nº 734 da Súmula do STF e a ausência de aderência estrita aos paradigmas invocados (ADPF nº 324/DF e ARE…
15
MAI 2026
STFRcl 83.972 AgR-ED
Embargos de declaração opostos contra acórdão da Segunda Turma que deu parcial provimento ao agravo interno, tão somente para, mantida a cassação do ato reclamado quanto ao período em que a parte beneficiária laborou sob a vigência de contrato civil,…
15
MAI 2026
STFRcl 91.172 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática pela qual se negou seguimento à reclamação, ante a ausência de estrita aderência entre os fundamentos do ato reclamado e o conteúdo do paradigma vinculante suscitado (ARE nº 1.532.603/PR, Tema RG nº…
15
MAI 2026
STFRcl 90.373 AgR
Trata-se de reclamação constitucional, com pedido de liminar, na qual se alega que o Juízo reclamado negou cumprimento à determinação de suspensão nacional proferida no tema 1.389 da repercussão geral.
15
MAI 2026
STFRcl 92.979 AgR
Não é cabível a reclamação constitucional contra decisão acobertada pelo manto da coisa julgada (art. 988, § 5º, inciso I, do CPC e Súmula nº 734/STF), porquanto tal via processual não pode ser ajuizada como sucedâneo de ação rescisória.
15
MAI 2026
STFRcl 92.775 AgR
Agravo Interno em face de decisão que negou seguimento à Reclamação.
15
MAI 2026
STFRcl 93.421 ED
Embargos de Declaração, recebidos como Agravo Interno, em face de decisão que negou seguimento à Reclamação.
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