Jurisprudências
Decisões que citam
Não se conhece do recurso especial pela divergência, quando a orientação do Tribunal se firmou no mesmo sentido da decisão recorrida.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
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MAI 2026
STJAgInt no AREsp 3.082.101
Na sentença, os pedidos foram julgados procedentes. No Tribunal a quo, a sentença foi parcialmente reformada. Interposto recurso especial, o Tribunal de origem considerou a presença dos seguintes óbices à admissibilidade do recurso especial:
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MAI 2026
STJAREsp 3.156.046
Afasta-se a alegada negativa de prestação jurisdicional.
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MAI 2026
STJAgInt no AREsp 3.065.488
Segundo o entendimento do Superior Tribunal de Justiça, "as concessionárias de rodovias respondem, independentemente da existência de culpa, pelos danos oriundos de acidentes causados pela presença de animais domésticos nas pistas de rolamento, aplicando-se…
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MAI 2026
STJAgRg no AREsp 3.191.564
Agravo regimental interposto contra decisão da Presidência do Superior Tribunal de Justiça que não conheceu do agravo em recurso especial, em virtude do óbice da Súmula n. 182/STJ, por ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão que…
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MAI 2026
STJAREsp 3.138.867
No Tribunal a quo, o recurso foi provido. O valor da causa foi fixado em R$ 336.552,63 (trezentos e trinta e seis mil, quinhentos e cinquenta e dois reais e sessenta e três centavos).
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MAI 2026
STJAgRg no AREsp 3.196.443
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática da Presidência do STJ que não conheceu de agravo em recurso especial, em razão da incidência da Súmula n. 182/STJ, diante da ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão que inadmitiu o…
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MAI 2026
STJAgRg no AREsp 3.181.225
Agravo regimental interposto contra decisão da Presidência desta Corte, que não conheceu de agravo em recurso especial com fundamento na incidência da Súmula 182/STJ, por entender que a parte agravante não impugnou especificamente os fundamentos da decisão…
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MAI 2026
STJAgRg no AREsp 3.122.422
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática da Presidência do Superior Tribunal de Justiça que não conheceu de agravo em recurso especial, com fundamento nos arts. 21-E, V, e 253, parágrafo único, I, do Regimento Interno do STJ, em razão da…
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MAI 2026
STJAgRg no REsp 2.254.851
Agravo regimental interposto pela defesa contra decisão monocrática que não conheceu de recurso especial em condenação pelo crime de tráfico de drogas, em razão da apreensão de 15,300 kg de maconha.
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MAI 2026
STJAgRg no AREsp 3.147.273
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática da Presidência do Superior Tribunal de Justiça que não conheceu de agravo em recurso especial, em razão da ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão de inadmissibilidade proferida na…
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MAI 2026
STJAgInt no REsp 2.154.762
O art. 1.021, § 1º, do Código de Processo Civil, em harmonia com o princípio da dialeticidade, estabelece que, na petição de agravo interno, o recorrente impugnará especificadamente os fundamentos da decisão agravada.
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MAI 2026
STJAgRg no AREsp 3.170.051
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que conheceu de recurso especial e negou-lhe provimento, mantendo acórdão que confirmou sentença de pronúncia por homicídio na direção de veículo automotor, imputado a título de dolo eventual, afastando…
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MAI 2026
STJAREsp 3.086.253
Na sentença, julgaram-se os pedidos parcialmente procedentes. No Tribunal a quo, a sentença foi mantida. O valor da causa foi fixado em R$ 37.652,56 (trinta e sete mil, seiscentos e cinquenta e dois reais e cinquenta e seis centavos).
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MAI 2026
STJEDcl nos EDcl nos EDcl no AgRg no AREsp 3.028.886
Trata-se da terceira oposição consecutiva de Embargos de Declaração interpostos pela defesa contra acórdão que rejeitou os segundos aclaratórios.
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MAI 2026
STJAgInt no AREsp 3.031.350
O Tribunal de origem inadmitiu o recurso especial, em face da inexistência de violação do art. 489 do Código de Processo Civil e da aplicação das Súmulas 7 e 83/STJ.
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