Jurisprudências
Decisões que citam
Não se conhece do recurso especial pela divergência, quando a orientação do Tribunal se firmou no mesmo sentido da decisão recorrida.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
15
JUN 2026
STJAREsp 3.202.237
Não há negativa de prestação jurisdicional quando o Tribunal de origem aprecia, de forma fundamentada, as questões essenciais ao deslinde da controvérsia, ainda que em sentido contrário ao interesse da parte.
15
JUN 2026
STJAREsp 3.152.852
A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça consolidou-se no sentido de que a instituição financeira somente detém legitimidade passiva em ações de indenização por vícios de construção e outros danos relativos a empreendimentos do Programa Minha Casa…
15
JUN 2026
STJAgInt no AREsp 3.135.512
Ação de indenização por danos materiais e compensação por danos morais e estéticos.
15
JUN 2026
STJEDcl no REsp 2.035.186
Embargos de declaração opostos a acórdão que não conheceu do recurso especial, em razão da aplicação das Súmulas n. 284 e 282 do STF, da Súmula n. 83 do STJ, do óbice da Súmula n. 7 do STJ e do não conhecimento do dissídio pela alínea c, em virtude de óbices…
15
JUN 2026
STJAgInt no AREsp 2.992.022
Agravo interno interposto por entidade de previdência complementar fechada contra decisão monocrática que, aplicando o óbice da Súmula n. 83/STJ, entendeu que o acórdão recorrido estava em consonância com a tese firmada no Tema n. 1.166/STF quanto à…
15
JUN 2026
STJAgInt nos EDcl no REsp 2.206.538
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça, recentemente, no julgamento do Tema 1.076 dos Recursos Repetitivos, reafirmou o entendimento da Segunda Seção e assentou jurisprudência no sentido de que: "I) a fixação dos honorários por apreciação…
15
JUN 2026
STJAgInt no AREsp 3.017.786
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que desproveu agravo em recurso especial, mantendo óbices das Súmulas 7 e 83 do STJ.
15
JUN 2026
STJAgInt nos EDcl no AREsp 3.042.833
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial manejado por empresas em recuperação judicial em incidente de impugnação à relação de credores, no qual se pleiteia retificação do quadro geral…
15
JUN 2026
STJAgInt no AREsp 2.537.423
Agravo interno interposto contra acórdão que, com base nas Súmulas n. 7 e 83 do STJ e 282 do STF, conheceu do agravo em recurso especial para conhecer em parte do recurso especial e negar-lhe provimento.
15
JUN 2026
STJAgInt no AREsp 3.001.521
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu de agravo (art. 1.042 do CPC/15) para não conhecer do recurso especial, por inexistência de violação ao art. 1.022 do CPC/2015 e incidência das Súmulas 7 e 83 do STJ.
15
JUN 2026
STJEDcl no AREsp 2.725.978
Embargos de declaração opostos a acórdão que conheceu o agravo para conhecer em parte do recurso especial e negar-lhe provimento, em razão do afastamento de violação do art. 1.022 do Código de Processo Civil, aplicação da Súmula n. 83 do STJ e do…
15
JUN 2026
STJAgInt no AREsp 2.808.570
A questão em discussão consiste em saber se houve irregularidade na intimação para purga da mora e na comunicação das datas dos leilões, considerando os dispositivos da Lei n. 9.514/1997 e os precedentes jurisprudenciais.
15
JUN 2026
STJAREsp 3.043.200
O recurso especial não comporta exame de questões que impliquem interpretação de cláusulas contratuais e o revolvimento de elementos fático-probatórios dos autos (Súmulas n. 5 e 7 do STJ).
15
JUN 2026
STJAgInt no AREsp 3.032.168
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, em demanda originária de ação de cobrança com reconvenção, relativa a contrato de empreitada, na qual a reconvinte busca ressarcimento de…
15
JUN 2026
STJAgInt no AREsp 2.931.222
Agravo interno contra decisão monocrática que não conheceu do agravo em recurso especial, em demanda que discute obrigação de cobertura, por plano de saúde, de tratamentos prescritos ao beneficiário (psicologia neurocomportamental - métodos Floortime e At…
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