Jurisprudências
Decisões que citam
Não se conhece do recurso especial pela divergência, quando a orientação do Tribunal se firmou no mesmo sentido da decisão recorrida.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
15
JUN 2026
STJREsp 2.145.255
Recurso especial contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo que manteve sentença de procedência parcial em ação de rescisão contratual cumulada com devolução dos valores pagos; decisão no STJ: conhecido em parte e desprovido.
15
JUN 2026
STJAgInt nos EDcl no AREsp 3.000.157
Agravo interno contra decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial interposto pelas recuperandas, em incidente de impugnação de crédito, no qual se determinou a retificação do valor do crédito no Quadro-Geral de Credores.
15
JUN 2026
STJAgInt nos EDcl no AREsp 3.021.090
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu de agravo para não conhecer de recurso especial, em incidente de Impugnação à Relação de Credores no âmbito de recuperação judicial, sob os fundamentos de inexistência de violação aos arts.…
15
JUN 2026
STJAgInt no AREsp 2.760.386
A jurisprudência da Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça é no sentido de que, em ação de despejo movida pelo proprietário locador, a retomada da posse direta do imóvel locado à sociedade empresária em recuperação judicial, com base nas previsões da…
15
JUN 2026
STJAgInt no AREsp 3.123.494
A ausência de fundamentação clara e objetiva nas razões recursais, bem como a falta de indicação precisa de dispositivos legais violados, atrai a aplicação da Súmula n. 284 do STF, que impede o conhecimento do recurso.
15
JUN 2026
STJAgInt no REsp 1.949.551
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu de recurso especial, por ausência de violação do art. 1.022 do CPC e incidência das Súmulas 5, 7 e 83/STJ.
15
JUN 2026
STJAgInt no REsp 2.146.074
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu de recurso especial, por incidência das Súmulas 83/STJ (entendimento consolidado) e 7/STJ (vedação ao reexame fático-probatório).
15
JUN 2026
STJAgInt no AgInt no AREsp 3.062.113
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu de agravo (art. 1.042 do CPC/15) para negar provimento ao recurso especial, por óbice da Súmula 83/STJ.
15
JUN 2026
STJAgInt no AREsp 3.079.853
A decisão agravada não conheceu do agravo em recurso especial porque a parte agravante não impugnou especificamente todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial, consistentes na incidência da Súmula 83/STJ e na ausência de afronta ao art.…
15
JUN 2026
STJAgInt no AREsp 3.129.811
Agravo de instrumento interposto contra decisão que não conheceu do agravo de instrumento manejado contra despacho do Juiz de primeira instância que determinou a emenda da petição.
15
JUN 2026
STJAgInt no AREsp 3.040.966
Não configura negativa de prestação jurisdicional o julgamento que enfrenta os pontos essenciais da lide de forma fundamentada, ainda que em sentido contrário aos interesses da parte (arts. 489 e 1.022 do CPC).
15
JUN 2026
STJAREsp 3.160.966
Agravo em recurso especial contra acórdão que, em ação envolvendo descontos de empréstimo consignado em benefício previdenciário, reconheceu prescrição quinquenal, com termo inicial no último desconto.
15
JUN 2026
STJAgInt no AREsp 3.040.963
O Tribunal de origem, soberano na análise das provas e do contrato, assentou que a rescisão imotivada do ajuste impediu o implemento da condição de êxito e que os termos de quitação apresentados referiam-se apenas à manutenção mensal, não abrangendo a justa…
15
JUN 2026
STJAREsp 3.205.175
A jurisprudência desta Corte Superior firmou-se no sentido de que a inversão do ônus da prova, com base no art. 3º da Medida Provisória nº 2.172-32/2001, em casos de alegação de agiotagem, não é automática, condicionando-se à demonstração de indícios mínimos…
15
JUN 2026
STJAREsp 2.448.468
Agravo em recurso especial contra decisão que inadmitiu o recurso especial por intempestividade, por ausência de comprovação de feriado local, com fundamento nos arts. 1.003, § 6º, e 1.030, V, do CPC.
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