Jurisprudências
Decisões que citam
Não se conhece do recurso especial pela divergência, quando a orientação do Tribunal se firmou no mesmo sentido da decisão recorrida.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
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JUN 2026
STJAgInt no REsp 2.117.349
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que negou provimento ao recurso especial em ação indenizatória decorrente de contrato de compra e venda de imóvel com atraso na entrega.
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JUN 2026
STJEDcl no AgInt no AREsp 2.905.200
Nos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil, os embargos de declaração destinam-se a esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão e corrigir erro material eventualmente existentes no julgado, o que não se verifica no caso dos autos.
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JUN 2026
STJAgInt nos EDcl no REsp 2.264.186
Devidamente analisadas e discutidas as questões de mérito, e fundamentado corretamente o acórdão recorrido, de modo a esgotar a prestação jurisdicional, não há que se falar em violação do do CPC. art. 1.022 3.
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JUN 2026
STJREsp 2.263.533
Trata-se de recurso especial interposto contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí que conheceu de agravo interno e lhe negou provimento, mantendo a decisão monocrática que negara provimento à apelação e preservara a extinção do processo sem…
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JUN 2026
STJAgInt no AREsp 3.038.540
Verifica-se não ter ocorrido ofensa ao art. 1.022 do CPC, na medida em que o Pretório de origem dirimiu, fundamentadamente, as questões que lhe foram submetidas e apreciou integralmente a controvérsia posta nos autos, não se podendo, de acordo com a…
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JUN 2026
STJAREsp 3.204.891
Agravo em recurso especial contra decisão que inadmitiu o recurso especial por incidência da Súmula n. 83 do STJ, tanto pela alínea a como pela alínea c do art. 105, III, da Constituição Federal, e por aplicação da Súmula n. 7 do STJ;
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JUN 2026
STJEDcl no AgInt no AREsp 2.904.521
Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento ao agravo interno no agravo em recurso especial, com alegação de omissão e contradição quanto à negativa de prestação jurisdicional e à aplicação da Súmula 284/STF; de omissão na análise da…
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JUN 2026
STJAREsp 3.166.872
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu os recursos especiais interpostos pelos ora agravantes.
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JUN 2026
STJAgInt no AREsp 2.488.174
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que negou provimento ao agravo em recurso especial manejado em ação declaratória voltada à anulação de instrumento de confissão de dívida que aparelha execução, com pretensão cumulada de declaração de…
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JUN 2026
STJAgInt no AREsp 3.079.883
Agravo interno interposto contra decisão do Presidente do Superior Tribunal de Justiça que não conheceu do agravo em recurso especial, com fundamento na Súmula n. 182/STJ, por ausência de impugnação específica do óbice da Súmula n. 83/STJ relativo aos…
22
JUN 2026
STJAgInt no REsp 2.129.554
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que negou provimento a recurso especial manejado em ação de cobrança de aluguéis comerciais, na qual foi mantida condenação ao pagamento de aluguéis vencidos, incidência de multa contratual, juros de mora…
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JUN 2026
STJAgInt no AREsp 2.608.966
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu de agravo (art. 1.042 do CPC/15) para não conhecer do recurso especial.
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JUN 2026
STJEDcl no AREsp 2.918.056
Embargos de declaração opostos a acórdão que desproveu o agravo em recurso especial em razão da aplicação dos óbices das Súmulas n. 7 e 83 do STJ, do Tema n. 566 do STJ e da suspensão extraordinária do art. 3º da Lei n. 14.010/2020.
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JUN 2026
STJAgInt no AREsp 3.108.703
Não se mostra viável o agravo em recurso especial que, apresentado em desacordo com os requisitos preconizados pelo art. 932, III, do CPC (544, § 4º, I, do CPC/73), não impugna o fundamento da respectiva inadmissibilidade (Súmula n. 83 do STJ).
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JUN 2026
STJAgInt no AREsp 3.166.864
Agravo interno interposto contra decisão que não conheceu do agravo em recurso especial, em razão da não impugnação dos seguintes fundamentos da decisão de inadmissibilidade: i) incidência da Súmula 7 do STJ, e ii) consonância entre a conclusão do acórdão de…
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