Decisões que constroem a interpretação do Direito

Decisões que citam

É necessário observar a gradação de penalidade para aplicação da justa causa nos casos em que a falta cometida apresenta, por si só, gravidade suficiente para a quebra da fidúcia entre empregado e empregador?

Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.