Jurisprudências
Decisões que citam
É inconstitucional o veto não motivado à participação de candidato a concurso público.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
17 decisões
24
SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.167.501
Consoante os fundamentos apresentados na origem, aplica-se, ao caso, o óbice previsto na Súmula 126/STJ, segundo a qual "é inadmissível recurso especial, quando o acórdão recorrido assenta em fundamentos constitucional e infraconstitucional, qualquer deles…
03
OUT 2025
STFARE 1.557.058 AgR-ED
Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento a agravo interno por concluir, com amparo em precedentes desta Corte, pela manutenção da decisão agravada, a qual entendeu pela incidência das Súmulas 279 e 454 do STF, pela inaplicabilidade…
03
OUT 2025
STFARE 1.552.027 AgR-ED
Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento a agravo interno por concluir, com amparo em precedentes desta Corte, pela manutenção da decisão agravada, a qual entendeu pela incidência das Súmulas 279 e 454 do STF, pela inaplicabilidade…
26
SET 2025
STFARE 1.559.988 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão que negara provimento a recurso extraordinário com fundamento na deficiência na fundamentação da repercussão geral, na aplicação da Súmula 684 do STF e na ausência de violação aos Temas 485 e 1.009 da Repercussão…
26
SET 2025
STFARE 1.559.898 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão que negara provimento a recurso extraordinário com fundamento na deficiência na fundamentação da repercussão geral, na aplicação da Súmula 684 do STF e na ausência de violação aos Temas 485 e 1.009 da Repercussão…
26
SET 2025
STFARE 1.556.296 AgR-ED
Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento a agravo interno, ante a incidência das Súmulas 279 e 454 do STF, a inaplicabilidade dos Temas 485 e 1.009 da repercussão geral e a improcedência da alegada ofensa ao princípio da separação…
22
AGO 2025
STFARE 1.548.676 AgR
Agravante interpôs recurso interno contra decisão que negou provimento a recurso extraordinário que não preencheu requisitos processuais constantes nas normas de regência ou nas súmulas e temas de repercussão geral fixados pelo Supremo Tribunal Federal.
05
AGO 2025
STFARE 1.534.962 AgR-ED
Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento a agravo interno por concluir, com amparo em precedentes desta Corte, pela manutenção da decisão agravada, a qual entendeu pela incidência das Súmulas 279 e 454 do STF, pela inaplicabilidade…
30
MAI 2025
STFARE 1.510.043 AgR-segundo-ED
Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento a agravo interno por concluir, com amparo em precedentes desta Corte, pela manutenção da decisão agravada, a qual entendeu pela incidência das Súmulas 279 e 454 do STF, pela inaplicabilidade…
30
MAI 2025
STFARE 1.510.025 AgR-segundo-ED
Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento a agravo interno por concluir, com amparo em precedentes desta Corte, pela manutenção da decisão agravada, a qual entendeu pela incidência das Súmulas 279 e 454 do STF, pela inaplicabilidade…
23
MAI 2025
STFARE 1.518.401 AgR-segundo-ED
Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento a agravo interno por concluir, com amparo em precedentes desta Corte, pela manutenção da decisão agravada, a qual entendeu pela incidência das Súmulas 279 e 454 do STF, pela inaplicabilidade…
23
MAI 2025
STFARE 1.523.276 AgR-ED
Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento a agravo interno por concluir, com amparo em precedentes desta Corte, pela manutenção da decisão agravada, a qual entendeu pela incidência das Súmulas 279 e 454 do STF, pela inaplicabilidade…
23
MAI 2025
STFARE 1.509.975 AgR-segundo-ED
Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento a agravo interno por concluir, com amparo em precedentes desta Corte, pela manutenção da decisão agravada, a qual entendeu pela incidência das Súmulas 279 e 454 do STF, pela inaplicabilidade…
16
MAI 2025
STFARE 1.474.739 AgR-ED
Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento a agravo interno por concluir, com amparo em precedentes desta Corte, pela manutenção da decisão agravada, a qual entendeu pela incidência das Súmulas 279 e 454 do STF, pela inaplicabilidade…
16
MAI 2025
STFARE 1.504.143 AgR-ED
Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento a agravo interno por concluir, com amparo em precedentes desta Corte, pela manutenção da decisão agravada, a qual entendeu pela incidência das Súmulas 279 e 454 do STF, pela inaplicabilidade…
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