Jurisprudências
Decisões que citam
O art. 93, IX, da Constituição Federal exige que o acórdão ou decisão sejam fundamentados, ainda que sucintamente, sem determinar, contudo, o exame pormenorizado de cada uma das alegações ou provas.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
4.515 decisões
11
MAI 2026
STFARE 1.576.887 AgR-ED
CASO EM EXAME Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento a agravo regimental em recurso extraordinário com agravo, em razão da ausência de demonstração formal e fundamentada da repercussão geral da controvérsia constitucional.
11
MAI 2026
STFARE 1.576.721 AgR-segundo
Agravo regimental interposto da decisão que negou seguimento a recursos extraordinários com agravo.
11
MAI 2026
STFRcl 90.266 AgR
Agravo Interno contra decisão que negou seguimento à Reclamação.
11
MAI 2026
STFARE 1.598.451 AgR
Agravante interpôs recurso interno contra decisão que negou provimento a recurso extraordinário que não preencheu requisitos processuais constantes nas normas de regência ou nas súmulas e temas de repercussão geral fixados pelo Supremo Tribunal Federal.
11
MAI 2026
STFRcl 89.687 AgR-ED
Embargos de declaração no agravo interno na reclamação. alegação de omissão. inocorrência. acórdão embargado que contém fundamentação idônea acerca da ausência de teratologia na aplicação dos temas 339 e 660 da sistemática da repercussão geral. embargos de…
11
MAI 2026
STFARE 1.576.721 AgR
Agravo regimental interposto da decisão que negou seguimento a recursos extraordinários com agravo.
11
MAI 2026
STFARE 1.596.347 AgR
Agravo Regimental interposto contra decisão pela qual neguei seguimento ao Agravo em Recurso Extraordinário, aos fundamentos de que não houve demonstração fundamentada da presença de repercussão geral; incidindo as Súmulas 279, 282 e 356/STF e, por fim, os…
11
MAI 2026
STFARE 1.556.513 AgR
Agravante interpôs recurso interno contra decisão que negou provimento a recurso extraordinário que não preencheu requisitos processuais constantes nas normas de regência ou nas súmulas e temas de repercussão geral fixados pelo Supremo Tribunal Federal.
11
MAI 2026
STFARE 1.590.299 AgR-ED
Embargos de declaração opostos contra acórdão que desproveu agravo regimental em recurso extraordinário com agravo, no qual se assentou a inadmissibilidade do apelo extremo em razão da aplicação da sistemática da repercussão geral e da necessidade de reexame…
11
MAI 2026
TSTAg-AIRR 0010184-16.2022.5.15.0094
Não viabiliza o exame da nulidade arguida a alegação genérica de negativa de prestação jurisdicional da decisão monocrática, desacompanhada da indicação do dispositivo legal ou constitucional tido por violado, ônus que incumbia à parte recorrente.
11
MAI 2026
STFARE 1.594.816 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão que inadmitiu o recurso extraordinário.
11
MAI 2026
STFARE 1.596.382 AgR
A decisão atacada não merece reforma, uma vez que seus fundamentos se harmonizam estritamente com o entendimento consolidado pela Suprema Corte.
11
MAI 2026
STFARE 1.433.601 AgR-ED
Embargos de declaração interpostos contra decisão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal que negou provimento ao recurso extraordinário com agravo, ante a impossibilidade de interposição deste recurso contra aplicação de Tema de Repercussão Geral pelo…
11
MAI 2026
STFARE 1.592.668 ED-segundos-AgR
Agravante interpôs recurso interno contra decisão que negou provimento a recurso extraordinário que não preencheu requisitos processuais constantes nas normas de regência ou nas súmulas e temas de repercussão geral fixados pelo Supremo Tribunal Federal.
11
MAI 2026
TSTAg-EDCiv-AIRR 0010258-34.2020.5.03.0075
A prerrogativa de o Relator negar seguimento ao agravo de instrumento, monocraticamente, encontra-se prevista nos arts. 932, III e IV, do CPC e 118, X, do Regimento Interno do Tribunal Superior do Trabalho.
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