Jurisprudências
Decisões que citam
O art. 93, IX, da Constituição Federal exige que o acórdão ou decisão sejam fundamentados, ainda que sucintamente, sem determinar, contudo, o exame pormenorizado de cada uma das alegações ou provas.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
4.515 decisões
22
MAI 2026
STFRcl 92.153 AgR
O Superior Tribunal de Justiça — STJ aplicou o Tema 339 da Repercussão Geral para negar seguimento ao recurso extraordinário interposto contra a decisão que negou provimento ao agravo regimental, mantendo a sentença absolutória, por entender ausente certeza…
22
MAI 2026
STFARE 1.587.591 AgR-segundo-ED
Embargos de declaração opostos contra decisão que negou provimento ao agravo interno.
22
MAI 2026
STFRcl 92.665 AgR
Agravo interno na reclamação. alegação de ofensa ao tema 339 da repercussão geral. ocorrência do trânsito em julgado do acórdão reclamado. artigo 988, §5º, i, do código de processo civil. súmula 734 do STF. incidência. inadequação da via reclamatória para…
22
MAI 2026
STFARE 1.581.380 AgR
Agravante interpôs recurso interno contra decisão que negou provimento a recurso extraordinário que não preencheu requisitos processuais constantes nas normas de regência ou nas súmulas e temas de repercussão geral fixados pelo Supremo Tribunal Federal.
22
MAI 2026
STFARE 1.592.325 AgR
Agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. processual civil e ambiental. aplicação da sistemática da repercussão geral na origem: temas 339 e 660. ausência de previsão legal de recurso para o supremo tribunal federal. ocupação e edificação em…
22
MAI 2026
STFARE 1.598.915 AgR
Agravo Regimental interposto contra decisão pela qual neguei seguimento ao Recurso Extraordinário com Agravo aos fundamentos de que: (a) não houve a demonstração fundamentada da presença de repercussão geral da questão veiculada no recurso extremo;
22
MAI 2026
STFARE 1.568.468 AgR-terceiro
Agravo regimental interposto da decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo.
22
MAI 2026
STFARE 1.599.346 AgR-segundo
Agravo Regimental-Segundo interposto contra decisão pela qual neguei seguimento ao Agravo em Recurso Extraordinário, ao fundamento de que a recorrente não abriu tópico específico para demonstrar a repercussão geral da matéria, o que impede o seguimento do…
22
MAI 2026
STFARE 1.568.468 AgR-quarto
Agravo regimental interposto da decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo.
22
MAI 2026
STFARE 1.596.048 AgR
Agravo regimental contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo.
22
MAI 2026
STFARE 1.599.265 AgR
Agravo regimental contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, por incidência do Tema 339 da repercussão geral e da Súmula 279 do STF.
22
MAI 2026
STFARE 1.593.786 AgR
Recurso extraordinário com agravo interposto contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, que concedeu parcialmente a segurança em mandado de segurança sobre ICMS, discutindo o marco temporal de modulação dos efeitos da decisão…
22
MAI 2026
STFARE 1.593.084 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão pela qual se negou provimento a recurso extraordinário com agravo, cujo objeto é acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo pelo qual se manteve a incidência de ISS sobre atividades de operadora de plano…
19
MAI 2026
TSTRRAg-Ag-RRAg 1000941-94.2023.5.02.0502
negativa de prestação jurisdicional sob o enfoque das horas extras e do adicional noturno - horas extras e adicional noturno - Férias em dobro - indenização por danos morais – AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DO DESACERTO DA DECISÃO AGRAVADA.
19
MAI 2026
STJAgRg no AREsp 3.204.544
Agravo regimental interposto contra decisão da Presidência do Superior Tribunal de Justiça que não conheceu de agravo em recurso especial por ausência de impugnação específica aos fundamentos da decisão de inadmissibilidade proferida pelo Tribunal de origem,…
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