Jurisprudências
Decisões que citam
O art. 93, IX, da Constituição Federal exige que o acórdão ou decisão sejam fundamentados, ainda que sucintamente, sem determinar, contudo, o exame pormenorizado de cada uma das alegações ou provas.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
4.513 decisões
12
FEV 2025
TSTAg-AIRR 16381-41.2019.5.16.0004
A ocorrência de nulidade por negativa de prestação jurisdicional estará caracterizada na hipótese de ausência de posicionamento judicial a respeito de fatos relevantes para a controvérsia, de tal forma que inviabilize a devolução da matéria à instância…
12
FEV 2025
TSTARR 1000572-21.2017.5.02.0467
A configuração de negativa de prestação jurisdicional depende da ausência de posicionamento judicial a respeito de pedido ou aspecto controvertido, de natureza fático-probatória, de tal forma que inviabilize a devolução da matéria a esta instância superior,…
12
FEV 2025
TSTARR 1003144-42.2013.5.02.0320
A nulidade por negativa de prestação jurisdicional estará caracterizada na hipótese de ausência de posicionamento judicial a respeito de fatos relevantes para a controvérsia, de tal forma que inviabilize a devolução da matéria à instância Superior.
12
FEV 2025
TSTAIRR 311-34.2020.5.09.0965
A ocorrência de nulidade por negativa de prestação jurisdicional estará caracterizada na hipótese de ausência de posicionamento judicial a respeito de fatos relevantes para a controvérsia, de tal forma que inviabilize a devolução da matéria à instância…
11
FEV 2025
TSTAg-AIRR 0000940-39.2022.5.14.0402
Agravo interposto contra decisão monocrática que negou seguimento ao agravo de instrumento em recurso de revista.
11
FEV 2025
TSTAg-AIRR 0002117-60.2023.5.07.0026
A prerrogativa de o Relator negar provimento ao agravo de instrumento, monocraticamente, encontra-se prevista nos arts. 932 do CPC e 118, X, do Regimento Interno do Tribunal Superior do Trabalho.
11
FEV 2025
TSTAg-AIRR 1001299-97.2019.5.02.0373
A nulidade por negativa de prestação jurisdicional estará caracterizada na hipótese de ausência de posicionamento judicial a respeito de fatos relevantes para a controvérsia, de tal forma que inviabilize a devolução da matéria à instância Superior.
11
FEV 2025
TSTAg-AIRR 0010163-07.2022.5.03.0019
A prerrogativa de o Relator negar provimento ao agravo de instrumento, monocraticamente, encontra-se prevista nos arts. 932 do CPC e 118, X, do Regimento Interno do Tribunal Superior do Trabalho.
11
FEV 2025
TSTRRAg 1000269-45.2021.5.02.0021
Agravo de instrumento interposto pela exequente contra decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região que admitiu parcialmente seu recurso de revista.
11
FEV 2025
TSTAg-AIRR 1001081-59.2022.5.02.0019
A nulidade por negativa de prestação jurisdicional estará caracterizada na hipótese de ausência de posicionamento judicial a respeito de fatos relevantes para a controvérsia, de tal forma que inviabilize a devolução da matéria à instância Superior.
11
FEV 2025
TSTAg-AIRR 0000694-98.2020.5.12.0004
Agravo interposto contra decisão monocrática que negou seguimento ao agravo de instrumento em recurso de revista.
11
FEV 2025
TSTRRAg 1000764-53.2022.5.02.0442
A nulidade por negativa de prestação jurisdicional estará caracterizada na hipótese de ausência de posicionamento judicial a respeito de fatos relevantes para a controvérsia, de tal forma que inviabilize a devolução da matéria à instância Superior.
11
FEV 2025
TSTAg-AIRR 0020360-14.2021.5.04.0541
A ocorrência de nulidade por negativa de prestação jurisdicional estará caracterizada na hipótese de ausência de posicionamento judicial a respeito de fatos relevantes para a controvérsia, de tal forma que inviabilize a devolução da matéria à instância…
11
FEV 2025
TSTAg-AIRR 1000484-80.2023.5.02.0302
Agravo interno interposto em face de decisão monocrática que negou seguimento ao agravo de instrumento interposto pelo autor.
11
FEV 2025
TSTAg-AIRR 0000177-33.2022.5.05.0032
Agravo interposto contra decisão monocrática que negou seguimento ao agravo de instrumento em recurso de revista.
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