Jurisprudências
Decisões que citam
O art. 93, IX, da Constituição Federal exige que o acórdão ou decisão sejam fundamentados, ainda que sucintamente, sem determinar, contudo, o exame pormenorizado de cada uma das alegações ou provas.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
4.513 decisões
14
MAR 2025
STFRcl 67.216 ED-AgR
Reclamação em face de acórdão que teria contrariado o decidido nos Temas 339 e 800 da sistemática da repercussão geral, na súmula 636 desta Corte, além das decisões proferidas nas ADI 4.029, ADI 2.971 AgR, e ADI 2.535 MC.
14
MAR 2025
STFRcl 75.826 ED
Embargos de declaração na reclamação. conversão em agravo regimental. processual civil. alegado descumprimento do tema 339 da repercussão geral: ausência de comprovação de teratologia. alegado descumprimento do tema 670 da repercussão geral: ausência de…
14
MAR 2025
STFARE 1.509.162 AgR
Agravo interno interposto de decisão que negou provimento ao recurso extraordinário com agravo tendo em conta (i) a pertinência da aplicação do Tema 339/RG quanto à alegada violação ao art. 93, IX, da Constituição Federal;
14
MAR 2025
STFRE 1.500.742 AgR
Agravo interno contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário interposto para impugnar acórdão que manteve sentença de improcedência do pedido.
13
MAR 2025
TSTAg-AIRR 1098-57.2022.5.14.0091
A configuração de negativa de prestação jurisdicional depende da ausência de posicionamento judicial a respeito de pedido ou aspecto controvertido, de natureza fático-probatória, de tal forma que inviabilize a devolução da matéria a esta instância superior,…
13
MAR 2025
TSTRRAg 1001288-65.2017.5.02.0041
Conforme consignado na decisão agravada, o Tribunal Regional enfrentou todas as questões fáticas relevantes devolvidas à sua análise, expondo de forma suficientemente clara os fundamentos.
13
MAR 2025
TSTRRAg 1000046-51.2017.5.02.0468
A configuração de negativa de prestação jurisdicional depende da ausência de posicionamento judicial a respeito de pedido ou aspecto controvertido, de natureza fático-probatória, de tal forma que inviabilize a devolução da matéria a esta instância superior,…
12
MAR 2025
TSTAg-AIRR 1001061-56.2022.5.02.0411
Não se conhece de agravo interno que não observa o pressuposto da regularidade formal inerente aos recursos de fundamentação vinculada (princípio da dialeticidade).
12
MAR 2025
TSTRRAg 1002084-91.2016.5.02.0461
No caso dos autos, toda a matéria trazida em sede de arguição de nulidade por negativa de prestação jurisdicional e por deficiência de fundamentação foi analisada no acórdão recorrido de forma suficientemente fundamentada, atendendo-se, assim, a tese contida…
12
MAR 2025
TSTARR-AIRR 10136-43.2013.5.19.0003
No Tema 339 de Repercussão Geral, o STF adotou a seguinte tese jurídica: "O art. 93, IX, da Constituição Federal exige que o acórdão ou decisão sejam fundamentados, ainda que sucintamente, sem determinar, contudo, o exame pormenorizado de cada uma das…
12
MAR 2025
TSTAg-AIRR 11049-18.2017.5.15.0093
A ocorrência de nulidade por negativa de prestação jurisdicional estará caracterizada na hipótese de ausência de posicionamento judicial a respeito de fatos relevantes para a controvérsia, de tal forma que inviabilize a devolução da matéria à instância…
12
MAR 2025
TSTAg-AIRR 10025-41.2021.5.03.0030
A prerrogativa de negar provimento ao agravo de instrumento, monocraticamente, encontra-se prevista nos arts. 932 do CPC e 118, X, do Regimento Interno do Tribunal Superior do Trabalho.
11
MAR 2025
TSTRRAg 0001105-32.2022.5.17.0005
A ocorrência de nulidade por negativa de prestação jurisdicional estará caracterizada na hipótese de ausência de posicionamento judicial a respeito de fatos relevantes para a controvérsia, de tal forma que inviabilize a devolução da matéria à instância…
11
MAR 2025
STFARE 1.530.081 AgR
Agravante interpôs recurso interno contra decisão que negou provimento a recurso extraordinário que não preencheu requisitos processuais constantes nas normas de regência ou nas súmulas e temas de repercussão geral fixados pelo Supremo Tribunal Federal.
11
MAR 2025
TSTRRAg 0000258-41.2022.5.12.0014
No Tema 339 de Repercussão Geral, o STF adotou a seguinte tese jurídica: "O art. 93, IX, da Constituição Federal exige que o acórdão ou decisão sejam fundamentados, ainda que sucintamente, sem determinar, contudo, o exame pormenorizado de cada uma das…
Usamos cookies essenciais para o portal funcionar e, se você permitir, o Google Analytics para medir a audiência de forma agregada. Saiba mais na Política de privacidade.
