Jurisprudências
Decisões que citam
O art. 93, IX, da Constituição Federal exige que o acórdão ou decisão sejam fundamentados, ainda que sucintamente, sem determinar, contudo, o exame pormenorizado de cada uma das alegações ou provas.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
4.513 decisões
14
ABR 2025
TSTAg-EDCiv-Ag-ED-AIRR 26-97.2018.5.09.0872
Agravo Interno interposto em face de decisão por meio da qual se denegou seguimento ao Recurso Extraordinário, com fundamento na aplicação dos Temas 339, 181 e 660 do STF.
14
ABR 2025
TSTAg-Ag-AIRR 480-83.2010.5.22.0003
Deve ser mantida a decisão agravada que denegou seguimento ao recurso extraordinário, uma vez que, quanto à preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional, foi adotada fundamentação clara e satisfatória acerca das questões alegadas pela…
14
ABR 2025
TSTAg-ED-Ag-AIRR 1647-48.2016.5.09.0663
Agravo Interno interposto em face de decisão por meio da qual se denegou seguimento ao Recurso Extraordinário, com fundamento no art. 1030, I, "a", do CPC (Temas 181 e 339 do STF).
14
ABR 2025
TSTAg-Ag-AIRR 11102-26.2021.5.03.0082
Agravo Interno interposto em face de decisão por meio da qual se denegou seguimento ao Recurso Extraordinário, com fundamento no art. 1.030, I, "a", parte final, do CPC (Temas 339, 181 e 660 do STF).
14
ABR 2025
TSTAg-Ag-AIRR 896-86.2020.5.19.0002
Deve ser mantida a decisão agravada que denegou seguimento ao recurso extraordinário, uma vez que, quanto à preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional, foi adotada fundamentação clara e satisfatória acerca das questões alegadas pela…
14
ABR 2025
TSTAg-Ag-AIRR 100997-52.2020.5.01.0061
A gravo Interno interposto em face de decisão por meio da qual se denegou seguimento ao recurso extraordinário, com fundamento no art. 1.030, I, "a", do CPC (Temas 339, 181 e 660 de Repercussão Geral do STF).
14
ABR 2025
TSTAg-Ag-AIRR 98-28.2014.5.05.0002
Agravo Interno interposto em face de decisão por meio da qual se denegou seguimento ao Recurso Extraordinário, com fundamento na ausência de repercussão geral da matéria objeto do apelo (Temas 181 e 660 do STF).
14
ABR 2025
TSTAg-ED-RRAg 12028-78.2017.5.18.0001
Agravo Interno interposto em face de decisão por meio da qual se denegou seguimento ao Recurso Extraordinário, com fundamento nos Temas 339 e 660 de Repercussão Geral.
14
ABR 2025
TSTAg-Ag-RRAg 2882-23.2014.5.02.0014
Agravo Interno interposto em face de decisão por meio da qual se denegou seguimento ao Recurso Extraordinário, com fundamento na aplicação dos Temas 339, 181, 660 e 401 do STF.
14
ABR 2025
TSTAg-EDCiv-Ag-ROT 710-89.2021.5.17.0000
DESPROVIMENTO Agravo Interno interposto em face de decisão por meio da qual se denegou seguimento ao Recurso Extraordinário (Temas 339, 197, 660 e 895) do STF).
14
ABR 2025
TSTAg-EDCiv-RRAg 149-10.2020.5.05.0461
Agravo Interno interposto em face de decisão por meio da qual se denegou seguimento ao Recurso Extraordinário, com fundamento na ausência de repercussão geral da matéria objeto do apelo (Temas 339 181 e 660 do STF).
14
ABR 2025
TSTAg-Ag-AIRR 12160-88.2015.5.15.0131
Deve ser mantida a decisão agravada que denegou seguimento ao recurso extraordinário, uma vez que, quanto à preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional, foi adotada fundamentação clara e satisfatória acerca das questões alegadas pela…
14
ABR 2025
TSTAg-ED-Ag-AIRR 265-23.2022.5.06.0233
Deve ser mantida a decisão agravada que denegou seguimento ao recurso extraordinário, uma vez que, quanto à preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional, foi adotada fundamentação clara e satisfatória acerca das questões alegadas pela…
11
ABR 2025
STFARE 1.525.436 AgR
Agravo Interno em face de decisão monocrática, na qual foi negado provimento ao apelo extremo:
11
ABR 2025
STFARE 1.501.659 ED
Ementa: embargos de declaração no recurso extraordinário com agravo. embargos recebidos como agravo interno. artigo 1.024, § 3º, do código de processo civil de 2015. direito administrativo. decisão de admissibilidade do apelo extremo. utilização de…
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