Jurisprudências
Decisões que citam
O art. 93, IX, da Constituição Federal exige que o acórdão ou decisão sejam fundamentados, ainda que sucintamente, sem determinar, contudo, o exame pormenorizado de cada uma das alegações ou provas.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
4.513 decisões
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ABR 2025
TSTAg-Ag-AIRR 16900-64.2009.5.01.0010
Agravo Interno interposto em face de decisão por meio da qual se denegou seguimento ao Recurso Extraordinário, com fundamento na aplicação dos Temas 339, 181, 660 e 401 do STF.
14
ABR 2025
TSTAg-Ag-AIRR 105500-86.2009.5.15.0102
Deve ser mantida a decisão agravada que denegou seguimento ao recurso extraordinário, uma vez que, quanto à preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional , foi adotada fundamentação clara e satisfatória acerca das questões alegadas pela…
14
ABR 2025
TSTAg-Ag-AIRR 642-14.2020.5.22.0105
Deve ser mantida a decisão agravada que denegou seguimento ao recurso extraordinário, uma vez que, quanto à preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional , foi adotada fundamentação clara e satisfatória acerca das questões alegadas pela…
14
ABR 2025
TSTAg-Ag-AIRR 10511-35.2013.5.03.0053
A gravo Interno interposto em face de decisão por meio da qual se denegou seguimento ao recurso extraordinário, uma vez que, quanto à nulidade do julgado por negativa de prestação jurisdicional , foi adotada fundamentação clara e satisfatória acerca das…
14
ABR 2025
TSTAg-ED-RO 567-30.2015.5.02.0000
Agravo Interno interposto em face de decisão por meio da qual se denegou seguimento ao Recurso Extraordinário, com fundamento na ausência de repercussão geral da matéria objeto do apelo (Temas 339 e 660 do STF).
14
ABR 2025
TSTAg-Ag-AIRR 10616-24.2014.5.01.0282
Deve ser mantida a decisão agravada que denegou seguimento ao recurso extraordinário, uma vez que, quanto à preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional, foi adotada fundamentação clara e satisfatória acerca das questões alegadas pela…
14
ABR 2025
TSTAg-ED-RRAg 11993-08.2014.5.15.0131
(Órgão Especial) GPACV/vv/jpd/xav AGRAVO.
14
ABR 2025
TSTAg-Ag-AIRR 101667-59.2016.5.01.0343
A gravo Interno interposto em face de decisão por meio da qual se denegou seguimento ao recurso extraordinário, com fundamento no art. 1.030, I, "a", do CPC (Temas 339 e 1336 de Repercussão Geral do STF).
14
ABR 2025
TSTAg-Ag-AIRR 11169-69.2018.5.18.0052
A gravo Interno interposto em face de decisão por meio da qual se denegou seguimento ao recurso extraordinário, uma vez que, quanto à preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional , foi adotada fundamentação clara e satisfatória acerca das…
14
ABR 2025
TSTAg-EDCiv-AIRR 779-10.2018.5.13.0010
Agravo Interno interposto em face de decisão por meio da qual se denegou seguimento ao Recurso Extraordinário, com fundamento na ausência de repercussão geral da matéria objeto do apelo (Temas 181 e 660 do STF).
14
ABR 2025
TSTAg-Ag-AIRR 536-12.2013.5.03.0110
A Suprema Corte, ao decidir Questão de Ordem no Agravo de Instrumento nº 791.292/PE, em relação à negativa de prestação jurisdiciona l, firmou o entendimento no sentido de que o artigo 93, IX, da Constituição da República exige que o acórdão ou decisão sejam…
14
ABR 2025
TSTAg-Ag-AIRR 16444-40.2013.5.16.0016
Agravo Interno interposto em face de decisão por meio da qual se denegou seguimento ao Recurso Extraordinário, com fundamento no art. 1030, I, "a", do CPC (Temas 181, 339 e 660 do STF). Registre-se, inicialmente, que o processo se encontra em fase de execução.
14
ABR 2025
TSTAg-Ag-AIRR 12211-50.2016.5.18.0012
A gravo Interno interposto em face de decisão por meio da qual se denegou seguimento ao recurso extraordinário, com fundamento na ausência de repercussão geral da matéria objeto do apelo.
14
ABR 2025
TSTAg-Ag-AIRR 1023-94.2017.5.23.0106
Verifica-se que a Parte Agravante não renova a sua insurgência quanto à matéria "banco de horas –atividade insalubre –inexistência de autorização do Ministério do Trabalho", apresentado em seu recurso extraordinário.
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ABR 2025
TSTAg-Ag-ARR 11816-29.2014.5.18.0012
A Excelsa Corte possui o entendimento de que o recurso extraordinário não merece seguimento, por ausência de repercussão geral, quando a controvérsia se refere à imposição de multa em decorrência da oposição de embargos de declaração protelatórios.
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