Jurisprudências
Decisões que citam
O art. 93, IX, da Constituição Federal exige que o acórdão ou decisão sejam fundamentados, ainda que sucintamente, sem determinar, contudo, o exame pormenorizado de cada uma das alegações ou provas.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
4.515 decisões
20
MAI 2025
STJAgRg no AREsp 2.134.121
Agravo regimental em recurso extraordinário interposto contra acórdão da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça que não conheceu do agravo em recurso especial, aplicando a Súmula 182 do STJ.
16
MAI 2025
STFARE 1.535.941 AgR
Trata-se de agravo regimental interposto contra decisão que negou seguimento ao recurso extraordinário, com base nos Temas 339 e 660 da repercussão geral, na natureza infraconstitucional da questão e na necessidade de reexame de provas, o que é vedado pelo…
16
MAI 2025
STFRcl 77.966 ED
Trata-se de reclamação constitucional proposta contra acórdão do Superior Tribunal de Justiça.
16
MAI 2025
STFRE 1.538.302 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão pela qual se inadmitiu recurso extraordinário por ausência de ofensa direta à Constituição da República.
16
MAI 2025
STFARE 1.536.071 AgR
Caso em exame 1.Trata-se de agravo regimental interposto contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário, no qual se apontava a inconstitucionalidade da imposição de cumprimento da cota legal de aprendizes, prevista no art. 429 da CLT, com…
16
MAI 2025
STFARE 1.534.893 AgR-segundo
Agravo regimental interposto da decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo.
16
MAI 2025
STFRcl 75.573 AgR
Agravo interno interposto de pronunciamento que negou sequência à reclamação por não ter sido configurada usurpação da competência do STF.
15
MAI 2025
TSTAg-AIRR 1000996-79.2017.5.02.0009
Nos termos do art. 896-A da CLT, no recurso de revista, cabe a esta Corte Superior examinar, previamente, se a causa oferece transcendência, sob o prisma de quatro vetores taxativos (econômico, político, social e jurídico), que se desdobram em um rol de…
15
MAI 2025
TSTAg-AIRR 11953-67.2016.5.03.0041
Nos termos do art. 896-A da CLT, no recurso de revista, cabe a esta Corte Superior examinar, previamente, se a causa oferece transcendência, sob o prisma de quatro vetores taxativos (econômico, político, social e jurídico), que se desdobram em um rol de…
15
MAI 2025
TSTAg-AIRR 10166-39.2021.5.03.0037
Na oportunidade do julgamento do AI 791292 (leading case), o Supremo Tribunal Federal fixou a tese no sentido de que: " o art. 93, IX, da Constituição Federal exige que o acórdão ou decisão sejam fundamentados, ainda que sucintamente, sem determinar,…
15
MAI 2025
TSTAg-AIRR 428-28.2017.5.09.0513
Nos termos do art. 896-A da CLT, no recurso de revista, cabe a esta Corte Superior examinar, previamente, se a causa oferece transcendência, sob o prisma de quatro vetores taxativos (econômico, político, social e jurídico), que se desdobram em um rol de…
15
MAI 2025
TSTAg-AIRR 1000350-74.2017.5.02.0363
Nos termos do art. 896-A da CLT, no recurso de revista, cabe a esta Corte Superior examinar, previamente, se a causa oferece transcendência, sob o prisma de quatro vetores taxativos (econômico, político, social e jurídico), que se desdobram em um rol de…
15
MAI 2025
TSTAg-AIRR 1000757-37.2018.5.02.0075
No caso dos autos, toda a matéria trazida em sede de arguição de nulidade por negativa de prestação jurisdicional e por deficiência de fundamentação foi analisada no acórdão recorrido de forma fundamentada, estando a decisão em conformidade com a tese…
14
MAI 2025
TSTAg-AIRR 0000686-78.2019.5.05.0222
A negativa de prestação jurisdicional estará caracterizada na hipótese de ausência de posicionamento judicial a respeito de fatos relevantes para a controvérsia, de tal forma que inviabilize a devolução da matéria à instância Superior.
14
MAI 2025
TSTARR 10476-80.2015.5.01.0079
Inverte-se a ordem de julgamento, a fim de que seja julgado primeiro o recurso de revista, por conter matéria que pode prejudicar o exame do agravo de instrumento.
Usamos cookies essenciais para o portal funcionar e, se você permitir, o Google Analytics para medir a audiência de forma agregada. Saiba mais na Política de privacidade.
