Jurisprudências
Decisões que citam
O art. 93, IX, da Constituição Federal exige que o acórdão ou decisão sejam fundamentados, ainda que sucintamente, sem determinar, contudo, o exame pormenorizado de cada uma das alegações ou provas.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
4.515 decisões
23
MAI 2025
STFARE 1.521.688 AgR
Agravante interpôs recurso interno contra decisão que negou provimento a recurso extraordinário que não preencheu requisitos processuais constantes nas normas de regência ou nas súmulas e temas de repercussão geral fixados pelo Supremo Tribunal Federal.
23
MAI 2025
STFARE 1.534.065 AgR
Agravo interno interposto contra decisão que desproveu o recurso extraordinário com agravo em razão da pertinência do Tema 339/RG, bem assim da vedação prevista na Súmula 279/STF e do necessário reexame prévio de norma federal.
23
MAI 2025
STFARE 1.545.626 AgR
Agravo regimental interposto da decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo.
23
MAI 2025
STFARE 1.518.546 AgR-ED-EDv-AgR
Agravo interno nos embargos de divergência nos embargos de declaração no agravo interno no recurso extraordinário com agravo. administrativo. processual civil. ação civil pública. improbidade administrativa. ex-prefeito do município de volta redonda/rj.…
23
MAI 2025
STFRE 1.542.987 AgR
Agravo regimental contra decisão que negou seguimento ao recurso extraordinário.
22
MAI 2025
TSTAg-AIRR 10703-13.2021.5.03.0012
Nos termos do art. 896-A da CLT, no recurso de revista, cabe a esta Corte Superior examinar, previamente, se a causa oferece transcendência, sob o prisma de quatro vetores taxativos (econômico, político, social e jurídico), que se desdobram em um rol de…
22
MAI 2025
TSTAg-AIRR 11239-92.2017.5.15.0056
Na oportunidade do julgamento do AI 791292 (leading case), o Supremo Tribunal Federal fixou a tese no sentido de que: " o art. 93, IX, da Constituição Federal exige que o acórdão ou decisão sejam fundamentados, ainda que sucintamente, sem determinar,…
22
MAI 2025
TSTAg-AIRR 509-28.2012.5.05.0039
Nos termos do art. 896-A da CLT, no recurso de revista, cabe a esta Corte Superior examinar, previamente, se a causa oferece transcendência, sob o prisma de quatro vetores taxativos (econômico, político, social e jurídico), que se desdobram em um rol de…
21
MAI 2025
TSTAg-AIRR 1054-39.2017.5.05.0002
A prerrogativa do Relator para negar provimento ao agravo de instrumento, monocraticamente, encontra-se prevista nos arts. 932 do CPC e 118, X, do Regimento Interno do Tribunal Superior do Trabalho.
21
MAI 2025
TSTAg-AIRR 175-97.2021.5.06.0023
A prerrogativa de o Relator negar provimento ao agravo de instrumento, monocraticamente, encontra-se prevista nos arts. 932 do CPC e 118, X, do Regimento Interno do Tribunal Superior do Trabalho.
21
MAI 2025
TSTAg-AIRR 0000771-38.2022.5.17.0121
Nos termos do art. 896-A da CLT, no recurso de revista, cabe a esta Corte Superior examinar, previamente, se a causa oferece transcendência, sob o prisma de quatro vetores taxativos (econômico, político, social e jurídico), que se desdobram em um rol de…
20
MAI 2025
TSTAg-AIRR 0089700-33.2005.5.03.0024
O Supremo Tribunal Federal, no julgamento do Tema 339 do repositório de Repercussão Geral, com efeitos vinculantes, firmou tese no sentido de que “o art. 93, IX, da Constituição Federal exige que o acórdão ou decisão sejam fundamentados, ainda que…
20
MAI 2025
TSTAg-AIRR 1000985-16.2021.5.02.0072
A prerrogativa de o Relator negar provimento ao agravo de instrumento, monocraticamente, encontra-se prevista nos arts. 932 do CPC e 118, X, do Regimento Interno do Tribunal Superior do Trabalho.
20
MAI 2025
TSTAg-AIRR 0020588-04.2023.5.04.0772
O Supremo Tribunal Federal, no julgamento do Tema 339 do repositório de Repercussão Geral, com efeitos vinculantes, firmou tese no sentido de que “o art. 93, IX, da Constituição Federal exige que o acórdão ou decisão sejam fundamentados, ainda que…
20
MAI 2025
TSTAg-AIRR 0016734-60.2014.5.16.0003
A prerrogativa de negar provimento ao agravo de instrumento, monocraticamente, encontra-se prevista nos arts. 932 do CPC e 118, X, do Regimento Interno do Tribunal Superior do Trabalho.
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