Jurisprudências
Decisões que citam
O art. 93, IX, da Constituição Federal exige que o acórdão ou decisão sejam fundamentados, ainda que sucintamente, sem determinar, contudo, o exame pormenorizado de cada uma das alegações ou provas.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
4.515 decisões
05
JUN 2025
TSTAg-AIRR 10907-29.2022.5.03.0107
Nos termos do art. 896-A da CLT, no recurso de revista, cabe a esta Corte Superior examinar, previamente, se a causa oferece transcendência, sob o prisma de quatro vetores taxativos (econômico, político, social e jurídico), que se desdobram em um rol de…
05
JUN 2025
TSTAg-AIRR 12055-88.2017.5.15.0116
No caso dos autos, toda a matéria trazida em sede de arguição de nulidade por negativa de prestação jurisdicional e por deficiência de fundamentação foi analisada no acórdão recorrido de forma fundamentada, estando a decisão em conformidade com a tese…
05
JUN 2025
TSTAg-AIRR 500-15.2019.5.09.0652
Nos termos do art. 896-A da CLT, no recurso de revista, cabe a esta Corte Superior examinar, previamente, se a causa oferece transcendência, sob o prisma de quatro vetores taxativos (econômico, político, social e jurídico), que se desdobram em um rol de…
05
JUN 2025
TSTRRAg 20149-40.2018.5.04.0231
Verifica-se que toda a matéria trazida em sede de arguição de nulidade por negativa de prestação jurisdicional e por deficiência de fundamentação foi analisada no acórdão recorrido de forma fundamentada, estando a decisão em conformidade com a tese contida…
05
JUN 2025
TSTAg-AIRR 21809-75.2017.5.04.0014
Nos termos do art. 896-A da CLT, no recurso de revista, cabe a esta Corte Superior examinar, previamente, se a causa oferece transcendência, sob o prisma de quatro vetores taxativos (econômico, político, social e jurídico), que se desdobram em um rol de…
05
JUN 2025
TSTAg-AIRR 343-53.2021.5.06.0006
No caso dos autos, toda a matéria trazida em sede de arguição de nulidade por negativa de prestação jurisdicional e por deficiência de fundamentação foi analisada no acórdão recorrido de forma fundamentada, estando a decisão em conformidade com a tese…
05
JUN 2025
TSTAg-AIRR 29-53.2020.5.17.0001
No caso dos autos, toda a matéria trazida em sede de arguição de nulidade por negativa de prestação jurisdicional e por deficiência de fundamentação foi analisada no acórdão recorrido de forma fundamentada, estando a decisão em conformidade com a tese…
05
JUN 2025
TSTAg-AIRR 24061-84.2021.5.24.0004
Nos termos do art. 896-A da CLT, no recurso de revista, cabe a esta Corte Superior examinar, previamente, se a causa oferece transcendência, sob o prisma de quatro vetores taxativos (econômico, político, social e jurídico), que se desdobram em um rol de…
05
JUN 2025
TSTAg-AIRR 10403-71.2015.5.03.0041
Na oportunidade do julgamento do AI 791292 (leading case), o Supremo Tribunal Federal fixou a tese no sentido de que: "O art. 93, IX, da Constituição Federal exige que o acórdão ou decisão sejam fundamentados, ainda que sucintamente, sem determinar, contudo,…
05
JUN 2025
TSTAg-AIRR 10245-42.2017.5.15.0128
Nos termos do art. 896-A da CLT, no recurso de revista, cabe a esta Corte Superior examinar, previamente, se a causa oferece transcendência, sob o prisma de quatro vetores taxativos (econômico, político, social e jurídico), que se desdobram em um rol de…
05
JUN 2025
TSTAg-AIRR 12413-16.2015.5.01.0471
Nos termos do art. 896-A da CLT, no recurso de revista, cabe a esta Corte Superior examinar, previamente, se a causa oferece transcendência, sob o prisma de quatro vetores taxativos (econômico, político, social e jurídico), que se desdobram em um rol de…
04
JUN 2025
TSTAg-AIRR 1000698-97.2022.5.02.0434
Agravo contra decisão monocrática do Relator que negou provimento ao agravo de instrumento do autor.
04
JUN 2025
TSTAg-AIRR 0000520-81.2021.5.05.0511
A configuração de negativa de prestação jurisdicional depende da ausência de posicionamento judicial a respeito de pedido ou aspecto controvertido, de natureza fático-probatória, de tal forma que inviabilize a devolução da matéria a esta instância superior,…
04
JUN 2025
TSTAIRR-Ag-AIRR 1711-87.2014.5.19.0004
Não se conhece de agravo de instrumento que não observa o pressuposto da regularidade formal inerente aos recursos de fundamentação vinculada (princípio da dialeticidade).
04
JUN 2025
TSTAg-AIRR 1133-21.2017.5.05.0001
TRT deixou de se manifestar sobre questões que seriam de suma importância para o deslinde do feito, pois, em estando a reclamante com o contrato de trabalho suspenso, na forma do artigo 475 da CLT, em razão da aposentadoria por invalidez, e, já ter alcançado…
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