Jurisprudências
Decisões que citam
O art. 93, IX, da Constituição Federal exige que o acórdão ou decisão sejam fundamentados, ainda que sucintamente, sem determinar, contudo, o exame pormenorizado de cada uma das alegações ou provas.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
4.515 decisões
06
JUN 2025
STFARE 1.540.701 AgR
Agravo Regimental interposto contra decisão pela qual neguei seguimento ao Recurso Extraordinário com Agravo aos fundamentos de que: (a) não foi demonstrada a repercussão geral da matéria;
06
JUN 2025
STFARE 1.543.628 ED
Trata-se de Embargos de Declaração opostos contra decisão que negou seguimento ao Agravo em Recurso Extraordinário aos fundamentos de que (a) não houve a demonstração fundamentada da presença de repercussão geral da questão veiculada no recurso extremo;
06
JUN 2025
STFARE 1.543.973 AgR
Não existe, contra a parte da decisão do Juízo de origem que aplicou a sistemática da repercussão geral (Tema 339), previsão legal de interposição de recurso para o STF (ARE 960.182-AgR, Rel. Min. CÁRMEN LÚCIA, Tribunal Pleno, DJe de 15/3/2017).
06
JUN 2025
STFARE 1.545.524 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão que negou seguimento ao Agravo em Recurso Extraordinário aos fundamentos de que (a) não houve a demonstração fundamentada da presença de repercussão geral da questão veiculada no recurso extremo;
06
JUN 2025
STFARE 1.540.251 AgR
Agravos regimentais interpostos em face de decisão em que negou-se seguimento ao extraordinário diante dos seguintes fundamentos: i) incidência da Súmula 279 do STF e inexistência de violação ao art. 93, IX, da Constituição Federal, na esteira do…
06
JUN 2025
STFRcl 79.242 ED
Trata-se de embargos de declaração opostos em face de decisão de minha lavra, que negou seguimento à reclamação constitucional, ante a ausência de teratologia na aplicação do Tema 339 da repercussão geral pelo Tribunal de origem para negar seguimento ao…
06
JUN 2025
STFARE 1.517.857 AgR
Agravo interno no recurso extraordinário com agravo. penal e processual penal. crimes de descumprimento de medidas protetivas de urgência, dano qualificado, ameaça e porte ilegal de arma de fogo de uso permitido. alegada violação ao 93, IX, da constituição…
06
JUN 2025
TSTAg-EDCiv-AIRR 0024284-33.2022.5.24.0091
Não merece reforma a decisão agravada, haja vista que, no tocante à “negativa de prestação jurisdicional”, o acórdão do TRT, quanto à questão afeta às horas extras, revela-se em sintonia com o precedente firmado pelo STF no Tema 339 de Repercussão Geral,…
06
JUN 2025
STFRcl 79.207 ED
Embargos de declaração interpostos contra decisão que negou seguimento a esta reclamação, a qual foi proposta por afirmado desrespeito ao que decidido pelo Supremo Tribunal Federal no Agravo de Instrumento 791.292/PE (Tema 339 da Repercussão Geral).
06
JUN 2025
STFRcl 79.236 ED
Trata-se de embargos de declaração opostos em face de decisão de minha lavra, que negou seguimento à reclamação constitucional, ante a ausência de teratologia na aplicação do Tema 339 da repercussão geral pelo Tribunal de origem para negar seguimento ao…
06
JUN 2025
STFARE 1.541.513 AgR
Agravo Regimental interposto contra decisão pela qual neguei seguimento ao Recurso Extraordinário com Agravo aos fundamentos de que: (a) não foi demonstrada a repercussão geral da matéria;
06
JUN 2025
STFRcl 78.376 ED-AgR
A decisão ora atacada não merece reforma, uma vez que seus fundamentos se harmonizam estritamente com o entendimento consolidado pela Suprema Corte.
06
JUN 2025
STFRcl 79.248 ED
Trata-se de embargos de declaração opostos em face de decisão de minha lavra, que negou seguimento à reclamação constitucional, ante a ausência de teratologia na aplicação do Tema 339 da repercussão geral pelo Tribunal de origem para negar seguimento ao…
06
JUN 2025
STFRcl 66.269 ED-ED
Embargos de declaração opostos contra acórdão proferido em agravo regimental pelo qual negado seguimento à reclamação ajuizada sob a alegação de aplicação indevida de tese fixada no julgamento de tema de repercussão geral.
06
JUN 2025
STFARE 1.540.677 AgR
Agravo regimental interposto da decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo.
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