Jurisprudências
Decisões que citam
O art. 93, IX, da Constituição Federal exige que o acórdão ou decisão sejam fundamentados, ainda que sucintamente, sem determinar, contudo, o exame pormenorizado de cada uma das alegações ou provas.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
4.515 decisões
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JUN 2025
TSTEDCiv-Ag-EDCiv-Ag-AIRR 10784-43.2022.5.03.0103
A matéria sobre a qual a Embargante alega ter havido omissão foi devidamente analisada e fundamentada no acórdão embargado, em consonância com o princípio constitucional da motivação das decisões judiciais (art. 93, IX, da CF), também referido na lei…
10
JUN 2025
TSTAg-Ag-AIRR 11373-97.2017.5.03.0139
O Supremo Tribunal Federal reconheceu a existência de repercussão geral da questão constitucional em debate e fixou a seguinte tese jurídica: "O art. 93, IX, da Constituição Federal exige que o acórdão ou decisão sejam fundamentados, ainda que sucintamente,…
10
JUN 2025
TSTAg-Ag-AIRR 11746-89.2016.5.03.0131
Deve ser mantida a decisão agravada que denegou seguimento ao recurso extraordinário, uma vez que, quanto à preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional, foi adotada fundamentação clara e satisfatória acerca das questões alegadas pela…
10
JUN 2025
TSTAg-Ag-AIRR 685-71.2022.5.06.0251
Deve ser mantida a decisão agravada que denegou seguimento ao recurso extraordinário, uma vez que, quanto à preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional, foi adotada fundamentação clara e satisfatória acerca das questões alegadas pela…
10
JUN 2025
TSTAg-ED-Ag-AIRR 101536-16.2016.5.01.0301
A gravo Interno interposto em face de decisão por meio da qual se denegou seguimento ao recurso extraordinário, com fundamento nos Temas 181 e 339 de repercussão geral do STF.
10
JUN 2025
TSTAg-Ag-AIRR 1000693-95.2019.5.02.0332
Agravo Interno interposto em face de decisão por meio da qual se denegou seguimento ao recurso extraordinário, uma vez que, quanto à preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional , foi adotada fundamentação clara e satisfatória acerca das…
10
JUN 2025
TSTAg-Ag-E-ED-ARR 227-78.2014.5.04.0384
Agravo Interno interposto em face de decisão por meio da qual se denegou seguimento ao Recurso Extraordinário.
10
JUN 2025
TSTAg-ED-Ag-AIRR 917-17.2019.5.06.0016
Deve ser mantida a decisão agravada que denegou seguimento ao recurso extraordinário, uma vez que, quanto à preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional, foi adotada fundamentação clara e satisfatória acerca das questões alegadas pela…
10
JUN 2025
TSTAg-Ag-AIRR 1000955-64.2019.5.02.0067
Agravo Interno interposto em face de decisão por meio da qual se denegou seguimento ao Recurso Extraordinário, com fundamento na conformidade do acórdão recorrido com o entendimento do STF exarado no Tema 339 do Ementário de Repercussão Geral e na ausência…
10
JUN 2025
TSTAg-Ag-AIRR 1104-54.2010.5.03.0006
Deve ser mantida a decisão agravada que denegou seguimento ao recurso extraordinário, uma vez que, quanto à preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional, foi adotada fundamentação clara e satisfatória acerca das questões alegadas pela…
10
JUN 2025
TSTAg-ED-Ag-AIRR 782-04.2012.5.02.0067
A gravo Interno interposto em face de decisão por meio da qual se denegou seguimento ao recurso extraordinário, uma vez que, quanto à preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional, foi adotada fundamentação clara e satisfatória acerca das…
10
JUN 2025
TSTEDCiv-Ag-Ag-AIRR 10390-21.2020.5.15.0055
A matéria sobre a qual a Embargante alega ter havido omissão foi devidamente analisada e fundamentada no acórdão embargado, em consonância com o princípio constitucional da motivação das decisões judiciais (art. 93, IX, da CF), também referido na lei…
10
JUN 2025
TSTEDCiv-Ag-EDCiv-Ag-AIRR 10863-65.2016.5.15.0081
As matérias sobre as quais a Embargante alega ter havido omissão foram devidamente analisadas e fundamentadas no acórdão embargado, em consonância com o princípio constitucional da motivação das decisões judiciais (art. 93, IX, da CF), também referido na lei…
10
JUN 2025
TSTAg-Ag-Emb-Ag-AIRR 11139-54.2018.5.18.0013
Deve ser mantida a decisão agravada que denegou seguimento ao recurso extraordinário, uma vez que, quanto à preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional, foi adotada fundamentação clara e satisfatória acerca das questões alegadas pela…
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JUN 2025
TSTAg-ED-RRAg 1001320-98.2018.5.02.0085
Deve ser mantida a decisão agravada que denegou seguimento ao recurso extraordinário, uma vez que, quanto à preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional, foi adotada fundamentação clara e satisfatória acerca das questões alegadas pela…
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