Jurisprudências
Decisões que citam
O art. 93, IX, da Constituição Federal exige que o acórdão ou decisão sejam fundamentados, ainda que sucintamente, sem determinar, contudo, o exame pormenorizado de cada uma das alegações ou provas.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
4.515 decisões
08
AGO 2025
STFRE 1.044.214 AgR-ED
Trata-se de embargos de declaração opostos contra decisão que negou provimento a agravo regimental no recurso extraordinário, relativamente a concurso público e ao direito à nomeação de candidatos aprovados fora do número de vagas previstas no edital.
08
AGO 2025
STFRcl 73.867 AgR
Agravo regimental na reclamação constitucional. aplicação da sistemática da repercussão geral na origem para negar seguimento ao recurso extraordinário. alegação de deficiência de fundamentação e de má-aplicação do tema n. 339 da repercussão geral. usurpação…
08
AGO 2025
STFRE 1.544.272 ED
Embargos de declaração opostos contra decisão que, ao analisar a constitucionalidade de lei distrital que criou política pública, considerou constitucionais os art. 1º, 2º, 4º, 6º e 8º da Lei Distrital nº 7.470/2024, e inconstitucionais os art. 3º, 5º, 7º e…
08
AGO 2025
STFRcl 80.441 ED
Embargos de declaração interpostos contra decisão que julgou improcedente a reclamação constitucional, na qual se alegou usurpação de competência do Supremo Tribunal Federal pelo Tribunal de origem ao aplicar a sistemática da repercussão geral com base no…
08
AGO 2025
STFARE 1.550.521 AgR-segundo
Agravo interno no recurso extraordinário com agravo. direito administrativo. ação civil pública. improbidade administrativa. câmara de vereadores do município de itapuranga/go. contratação para os cargos de procurador jurídico e de assessor contábil sem…
08
AGO 2025
STFARE 1.543.537 AgR
Agravo interno interposto pela Associação dos Servidores do Hospital de Pronto Socorro Municipal de Porto Alegre (ASHPS) contra decisão monocrática que negou seguimento ao recurso extraordinário.
08
AGO 2025
STFARE 1.550.521 AgR
Agravo interno no recurso extraordinário com agravo. direito administrativo. ação civil pública. improbidade administrativa. câmara de vereadores do município de itapuranga/go. contratação para os cargos de procurador jurídico e de assessor contábil sem…
08
AGO 2025
STFRcl 80.778 ED
Embargos de Declaração, convertidos em Agravo Interno, em face de decisão que negou seguimento à Reclamação.
08
AGO 2025
STFARE 1.529.646 AgR
Trata-se de agravo regimental interposto contra decisão que negou seguimento ao recurso extraordinário, ao fundamento de que a controvérsia demandaria o reexame de matéria infraconstitucional e do conjunto fático-probatório dos autos, o que é vedado na via…
08
AGO 2025
STFRcl 78.091 AgR
Agravo interno interposto de pronunciamento que negou sequência à reclamação por não estar configurada usurpação da competência do STF.
08
AGO 2025
STFRcl 80.446 ED
Embargos de declaração, recebidos como Agravo Interno, em face de decisão que negou seguimento à Reclamação.
08
AGO 2025
STFRcl 78.094 AgR
Agravo interno interposto de pronunciamento que negou sequência à reclamação por não ter sido configurada usurpação da competência do STF.
08
AGO 2025
STFARE 1.553.149 AgR
Agravo Regimental interposto por contra decisão por meio da qual neguei seguimento ao Recurso Extraordinário com Agravo aos fundamentos de que: (a) não foi demonstrada a repercussão geral da matéria;
06
AGO 2025
TSTAg-AIRR 0010273-07.2023.5.03.0169
Quanto à arguição de nulidade por negativa de prestação jurisdicional, esta se caracteriza na hipótese de ausência de posicionamento judicial a respeito de fatos relevantes para a controvérsia, de tal forma que inviabilize a devolução da matéria à instância…
05
AGO 2025
STFRcl 75.573 AgR-ED
Embargos de declaração opostos contra acórdão da Segunda Turma que desproveu agravo interno para manter a negativa de seguimento à reclamação, por entender que a aplicação da sistemática da repercussão geral é atribuição do órgão judiciário de origem, motivo…
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