Pular para o conteúdo
PortalJUSTIÇA

Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Tribunal

Decisões que citam

Tema 339 do STF

Precedente qualificado

O art. 93, IX, da Constituição Federal exige que o acórdão ou decisão sejam fundamentados, ainda que sucintamente, sem determinar, contudo, o exame pormenorizado de cada uma das alegações ou provas.

Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.

4.515 decisões

27

AGO 2025

TSTAg-AIRR 0001136-21.2023.5.17.0004

Nulidade da decisão monocrática: cerceamento do direito de defesa

A prerrogativa de negar provimento ao agravo de instrumento, monocraticamente, encontra-se prevista nos arts. 932 do CPC e 118, X, do Regimento Interno do Tribunal Superior do Trabalho.

  • Direito do Trabalho
  • Nulidade da decisão monocrática
  • +5

27

AGO 2025

STJAgInt no REsp 1.763.371

Servidor público: ausência de contrariedade

O Supremo Tribunal Federal, no julgamento da QO no Ag 791.292/PE, firmou o entendimento de que "o art. 93, IX, da Constituição Federal exige que o acórdão ou decisão sejam fundamentados, ainda que sucintamente, sem determinar, contudo, o exame pormenorizado…

  • Processo Civil
  • Servidor público
  • +2

27

AGO 2025

TSTAg-AIRR 1000346-84.2020.5.02.0087

Nulidade: manutenção do despacho denegatório de seguimento do recurso de revista

O Supremo Tribunal Federal, no julgamento do Tema 339 do repositório de Repercussão Geral, com efeitos vinculantes, firmou tese no sentido de que "o art. 93, IX, da Constituição Federal exige que o acórdão ou decisão sejam fundamentados, ainda que…

  • Direito do Trabalho
  • Nulidade
  • +5

27

AGO 2025

TSTAg-AIRR 0010860-74.2023.5.03.0057

Execução: nulidade da decisão monocrática

A prerrogativa do Relator para negar provimento ao agravo de instrumento, monocraticamente, encontra-se prevista nos arts. 932 do CPC e 118, X, do Regimento Interno do Tribunal Superior do Trabalho.

  • Direito do Trabalho
  • Execução
  • +4

27

AGO 2025

TSTAg-AIRR 1001679-22.2023.5.02.0716

Nulidade da decisão agravada por negativa de prestação jurisdicional

A prerrogativa de o Relator negar provimento ao agravo de instrumento, monocraticamente, encontra-se prevista nos arts. 932 do CPC e 118, X, do Regimento Interno do Tribunal Superior do Trabalho.

  • Direito do Trabalho
  • Nulidade da decisão agravada por negativa de prestação jurisdicional
  • +5

27

AGO 2025

TSTEmb 0010941-05.2013.5.01.0065

Fase de execução: nulidade processual por negativa de prestação jurisdicional

Nos termos do art. 896, § 2º, da CLT e do entendimento consolidado na Súmula nº 266 desta Corte Superior, a admissibilidade do recurso de revista em fase de execução depende de demonstração inequívoca de violação direta da Constituição da República.

  • Direito do Trabalho
  • Fase de execução
  • +5

26

AGO 2025

STJAgRg no RE nos EDcl no AgRg no RHC 171.576

Suficiência da fundamentação do julgado recorrido

Agravo regimental interposto contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário, sob a fundamentação de que a decisão recorrida está em conformidade com os Temas n. 339 e 990 do STF e diante ausência de repercussão geral em matéria que envolve a…

  • Direito Constitucional
  • Suficiência da fundamentação do julgado recorrido
  • +4

26

AGO 2025

STJAgRg no RE nos EDcl no AREsp 2.587.582

Suficiência da fundamentação do julgado recorrido

Agravo regimental interposto contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário, sob a fundamentação de que a decisão recorrida está em conformidade com o Tema n. 339 do STF e diante da ausência de repercussão geral do Tema n. 181 do STF.

  • Suficiência da fundamentação do julgado recorrido
  • Pressupostos de admissibilidade de recurso de competência do STJ
  • +2

26

AGO 2025

STJAgInt no RE nos EDcl no AgInt nos EDcl nos EREsp 1.360.828

Fundamentação do julgado recorrido: suficiência

Agravo interno interposto contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário, sob o fundamento de que o acórdão recorrido estaria em conformidade com a tese fixada pelo STF no Tema n. 339 da repercussão geral e sob o fundamento de que a questão da…

  • Direito Constitucional
  • Fundamentação do julgado recorrido
  • +4

22

AGO 2025

STFRcl 79.248 AgR-ED

Negativa de prestação jurisdicional: ausência de teratologia do ato reclamado

Trata-se de embargos de declaração opostos por Ilha da Madeira Empreendimentos Imobiliários Ltda. em face de acórdão desta Segunda Turma, o qual recebeu os anteriores embargos de declaração como agravo regimental e manteve a decisão que negou seguimento à…

  • Direito do Consumidor
  • Negativa de prestação jurisdicional
  • +2

22

AGO 2025

STFARE 1.545.225 AgR

Concurso Público: resultado da avaliação de títulos

Agravante interpôs recurso interno contra decisão que negou provimento a recurso extraordinário que não preencheu requisitos processuais constantes nas normas de regência ou nas súmulas e temas de repercussão geral fixados pelo Supremo Tribunal Federal.

  • Direito Tributário
  • Concurso Público
  • +5

22

AGO 2025

STFARE 1.508.168 AgR-segundo

Segundo agravo regimental no recurso extraordinário com agravo

Agravante interpôs recurso interno contra decisão que negou provimento a recurso extraordinário que não preencheu requisitos processuais constantes nas normas de regência ou nas súmulas e temas de repercussão geral fixados pelo Supremo Tribunal Federal.

  • Direito Tributário
  • Segundo agravo regimental no recurso extraordinário com agravo
  • +5

Cookies e privacidade

Usamos cookies essenciais para o portal funcionar e, se você permitir, o Google Analytics para medir a audiência de forma agregada. Saiba mais na Política de privacidade.