Jurisprudências
Decisões que citam
O art. 93, IX, da Constituição Federal exige que o acórdão ou decisão sejam fundamentados, ainda que sucintamente, sem determinar, contudo, o exame pormenorizado de cada uma das alegações ou provas.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
4.515 decisões
09
SET 2025
STJARE no RE no REsp 2.132.083
Agravo regimental interposto contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário, sob o fundamento de que o acórdão recorrido estaria em conformidade com a tese fixada pelo STF no Tema n. 339 da repercussão geral, e a ausência de repercussão geral,…
09
SET 2025
STJAgRg no RE nos EDcl no AgRg no AREsp 2.799.599
Agravo regimental interposto contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário, sob a fundamentação de que: a decisão recorrida está em conformidade com o Tema n. 339 do STF; e não há repercussão geral em matéria que envolve a suposta ofensa aos…
05
SET 2025
STFARE 1.544.873 ED-AgR
Agravante interpôs recurso interno contra decisão que negou provimento a recurso extraordinário que não preencheu requisitos processuais constantes nas normas de regência ou nas súmulas e temas de repercussão geral fixados pelo Supremo Tribunal Federal.
05
SET 2025
STFRE 1.551.837 AgR-segundo
Agravo regimental interposto contra decisão pela qual se negou provimento a recurso extraordinário com agravo em controvérsia sobre a natureza jurídica de valores cobrados de empresa credenciada para vistoria de veículos pelo Estado de Santa Catarina,…
05
SET 2025
STFRE 1.544.054 AgR
Os recursos extraordinários somente serão conhecidos e julgados, quando essenciais e relevantes as questões constitucionais a serem analisadas, sendo imprescindível ao recorrente, em sua petição de interposição de recurso, a apresentação formal e motivada da…
05
SET 2025
STFRE 1.556.505 AgR
Agravo interno contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário interposto para impugnar acórdão que deu provimento a recurso.
05
SET 2025
STFRcl 82.672 AgR
Acórdão reclamado que manteve decisão que negou seguimento ao recurso extraordinário mediante aplicação de tema da sistemática da repercussão geral.
05
SET 2025
STFRcl 74.253 AgR
Agravo regimental contra decisão pela qual se negou seguimento à reclamação, objetivando reformar decisão em que foi negado seguimento a recurso extraordinário por ausência de repercussão geral, com base nos Temas RG nº 339 e nº 181.
05
SET 2025
STFRcl 82.754 AgR
Agravo Interno contra decisão que negou seguimento à Reclamação.
05
SET 2025
STFARE 1.555.926 AgR
Agravo interno contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, o qual tem por objeto acórdão que manteve sentença de improcedência do pedido.
05
SET 2025
STFARE 1.559.580 AgR
Agravos regimentais nos recursos extraordinários com agravo. penal e processual penal. peculato e associação criminosa. aplicação da sistemática da repercussão geral na origem (temas 182, 184, 339 e 660): recurso incabível. precedentes. decisão com…
05
SET 2025
STFARE 1.549.101 AgR-segundo
Agravo regimental interposto da decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo.
05
SET 2025
STFARE 1.554.947 AgR
Agravante interpôs recurso interno contra decisão que negou provimento a recurso extraordinário que não preencheu requisitos processuais constantes nas normas de regência ou nas súmulas e temas de repercussão geral fixados pelo Supremo Tribunal Federal.
05
SET 2025
STFRE 1.531.696 AgR-segundo
Agravo interno interposto de decisão mediante a qual desprovido o recurso extraordinário ao fundamento de não estar configurada ofensa ao art. 93, IX, da CF/1988 e de ser necessário, para dissentir da conclusão alcançada na origem, o reexame do conjunto…
05
SET 2025
STFRcl 72.581 AgR-ED
Embargos de declaração no agravo regimental na reclamação. Ausência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão embargado. Embargos de declaração rejeitados.
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