Jurisprudências
Decisões que citam
O art. 93, IX, da Constituição Federal exige que o acórdão ou decisão sejam fundamentados, ainda que sucintamente, sem determinar, contudo, o exame pormenorizado de cada uma das alegações ou provas.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
4.515 decisões
19
SET 2025
STFARE 1.562.412 AgR-segundo
Agravo Regimental interposto contra decisão por meio da qual neguei seguimento ao Recurso Extraordinário aos fundamentos de que, (a) a fundamentação acerca da repercussão geral da matéria é deficiente;
19
SET 2025
STFHC 260.427 AgR
Agravo regimental interposto em habeas corpus, no qual a defesa alega ilegalidade na decisão do Superior Tribunal de Justiça pela qual se inadmitiu recurso especial, com fundamento na ausência de impugnação específica aos óbices indicados, aplicando o…
19
SET 2025
STFARE 1.562.456 AgR
Agravante interpôs recurso interno contra decisão que negou provimento a recurso extraordinário que não preencheu requisitos processuais constantes nas normas de regência ou nas súmulas e temas de repercussão geral fixados pelo Supremo Tribunal Federal.
19
SET 2025
STFARE 1.553.821 AgR
Agravante interpôs recurso interno contra decisão que negou provimento a recurso extraordinário que não preencheu requisitos processuais constantes nas normas de regência ou nas súmulas e temas de repercussão geral fixados pelo Supremo Tribunal Federal.
18
SET 2025
TSTRRAg 851-86.2016.5.17.0161
No caso dos autos, toda a matéria trazida em sede de arguição de nulidade por negativa de prestação jurisdicional foi analisada no acórdão recorrido de forma fundamentada.
18
SET 2025
TSTAg-AIRR 1437-85.2017.5.23.0076
Confirma-se a decisão agravada, onde se constatou que o TRT proferiu decisão motivada e satisfatória para a solução do litígio, referente à natureza jurídica do auxílio alimentação, em plena conformidade com a tese jurídica fixada no Tema 339 da Repercussão…
18
SET 2025
TSTAg-AIRR 2325-52.2015.5.02.0062
O Supremo Tribunal Federal, no julgamento do Tema 339 do repositório de Repercussão Geral, com efeitos vinculantes, firmou tese no sentido de que "o art. 93, IX, da Constituição Federal exige que o acórdão ou decisão sejam fundamentados, ainda que…
17
SET 2025
STJREsp 2.114.643
Recurso especial conhecido em parte e, nessa extensão, parcialmente provido.
17
SET 2025
TSTAg-AIRR 0000754-47.2023.5.09.0005
O Supremo Tribunal Federal, no julgamento do Tema 339 do repositório de Repercussão Geral, com efeitos vinculantes, firmou tese no sentido de que “o art. 93, IX, da Constituição Federal exige que o acórdão ou decisão sejam fundamentados, ainda que…
17
SET 2025
STJEDcl no REsp 2.005.660
Direito penal e processual penal. embargos de declaração em recurso especial. homicídio culposo na direção de veículo automotor. alegada omissão do acórdão embargado. inexistência. questões devidamente enfrentadas. ausência de prova pericial. suficiência de…
17
SET 2025
TSTRRAg 101912-80.2017.5.01.0005
Agravo de instrumento contra decisão regional que denegou seguimento ao recurso de revista da ré.
17
SET 2025
TSTAg-RRAg 20585-08.2017.5.04.0304
Agravo contra decisão monocrática do Relator que negou provimento ao agravo de instrumento.
16
SET 2025
TSTAg-AIRR 1503-90.2014.5.05.0102
Não merece reforma a decisão agravada, haja vista que, no tocante à " negativa de prestação jurisdicional", o acórdão do TRT, quanto à questão afeta ao laudo pericial, revela-se em sintonia com o precedente firmado pelo STF no Tema 339 de Repercussão Geral,…
16
SET 2025
TSTRRAg-Ag-RRAg 0010576-47.2020.5.15.0151
No tocante à “negativa de prestação jurisdicional”, não merece reforma a decisão agravada, haja vista que, no acórdão do TRT, quanto às questões afetas a diferenças salariais e doença ocupacional, revela-se em sintonia com o precedente firmado pelo STF no…
16
SET 2025
TSTAg-AIRR 1345-16.2017.5.09.0006
No tocante à " negativa de prestação jurisdicional", não merece reforma a decisão agravada, haja vista que o acórdão do TRT, quanto às questões afetas à suposta doença ocupacional, revela-se em sintonia com o precedente firmado pelo STF no Tema 339 de…
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