Jurisprudências
Decisões que citam
O art. 93, IX, da Constituição Federal exige que o acórdão ou decisão sejam fundamentados, ainda que sucintamente, sem determinar, contudo, o exame pormenorizado de cada uma das alegações ou provas.
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4.515 decisões
07
OUT 2025
TSTAg-ED-RO 5-98.2017.5.11.0000
Com relação à alegada nulidade do acórdão por negativa de prestação jurisdicional, o Supremo Tribunal Federal reconheceu a existência de repercussão geral da questão constitucional em debate e fixou a seguinte tese jurídica: "O art. 93, IX, da Constituição…
07
OUT 2025
TSTAg-Ag-E-ED-RR 1001240-19.2017.5.02.0264
Agravo Interno interposto em face de decisão por meio da qual se denegou seguimento ao Recurso Extraordinário, com fundamento na ausência de repercussão geral da matéria objeto do apelo (Temas 181 e 660 do STF).
07
OUT 2025
TSTAg-Ag-RRAg 187-20.2021.5.19.0001
O Supremo Tribunal Federal reconheceu a existência de repercussão geral da questão constitucional em debate e fixou a seguinte tese jurídica: "O art. 93, IX, da Constituição Federal exige que o acórdão ou decisão sejam fundamentados, ainda que sucintamente,…
07
OUT 2025
TSTAg-Ag-AIRR 10762-20.2021.5.03.0038
Como salientado na decisão agravada, ressalte-se que as matérias em exame não têm aderência à tese de repercussão geral fixada no Tema 1.046 do STF (" Validade de norma coletiva de trabalho que limita ou restringe direito trabalhista não assegurado…
07
OUT 2025
TSTAg-Ag-RRAg 10399-95.2019.5.18.0002
A gravo Interno interposto em face de decisão por meio da qual se denegou seguimento ao recurso extraordinário, com fundamento na ausência de repercussão geral da matéria objeto do apelo (Tema 181 do STF).
07
OUT 2025
TSTAg-Ag-E-Ag-ED-RR 10373-62.2013.5.18.0017
Com relação à alegada nulidade do acórdão por negativa de prestação jurisdicional, o Supremo Tribunal Federal reconheceu a existência de repercussão geral da questão constitucional em debate e fixou a seguinte tese jurídica: "O art. 93, IX, da Constituição…
07
OUT 2025
TSTAg-EDCiv-Ag-AIRR 307-20.2021.5.09.0073
Quanto à "preliminar de nulidade do julgado por negativa de prestação jurisdicional", o Supremo Tribunal Federal reconheceu a existência de repercussão geral da questão constitucional em debate e fixou a seguinte tese jurídica: "O art. 93, IX, da…
07
OUT 2025
TSTAg-EDCiv-ROT 242-37.2022.5.19.0000
Agravo Interno interposto em face de decisão por meio da qual se denegou seguimento ao Recurso Extraordinário, com fundamento nos Temas 248, 339 e 660 do STF.
07
OUT 2025
TSTAg-AIRR 21077-52.2017.5.04.0028
Agravo Interno interposto em face de decisão por meio da qual se denegou seguimento ao Recurso Extraordinário, com fundamento nos Temas 1841, 339 e 660 do STF.
07
OUT 2025
TSTAg-ED-Ag-RRAg 21077-59.2015.5.04.0016
Agravo Interno interposto em face de decisão por meio da qual se denegou seguimento ao Recurso Extraordinário, com fundamento na ausência de repercussão geral da matéria objeto do apelo (Temas 181 e 660 do STF).
07
OUT 2025
TSTAg-ED-Ag-RR 17378-20.2016.5.16.0007
O Supremo Tribunal Federal reconheceu a existência de repercussão geral da questão constitucional em debate e fixou a seguinte tese jurídica: "O art. 93, IX, da Constituição Federal exige que o acórdão ou decisão sejam fundamentados, ainda que sucintamente,…
07
OUT 2025
STJAgInt no RE nos EDcl no AgInt nos EREsp 1.983.808
Agravo interno interposto contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com base nos Temas n. 339, 660, 895 e 181 do STF.
07
OUT 2025
TSTAg-EDCiv-Ag-ED-RRAg 10215-91.2015.5.15.0058
Em relação ao tema "legitimidade ativa do Sindicato –direitos individuais homogêneos", a questão alusiva à natureza jurídica de direitos, se individuais homogêneos ou heterogêneos, ostenta caráter infraconstitucional e, assim, é desprovida de repercussão…
07
OUT 2025
TSTAg-Ag-ARR 782-49.2016.5.17.0001
Na hipótese dos autos, verifica-se do acordão recorrido a ausência de exame de mérito, ante a aplicação de óbice processual.
07
OUT 2025
TSTAg-EDCiv-ED-Ag-RRAg 10125-09.2020.5.03.0037
Agravo Interno interposto em face de decisão por meio da qual se denegou seguimento ao Recurso Extraordinário, com fundamento nos Temas 181, 339 e 660 do STF.
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