Jurisprudências
Decisões que citam
O art. 93, IX, da Constituição Federal exige que o acórdão ou decisão sejam fundamentados, ainda que sucintamente, sem determinar, contudo, o exame pormenorizado de cada uma das alegações ou provas.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
4.515 decisões
25
NOV 2025
TSTAg-Ag-AIRR 20966-78.2020.5.04.0411
Agravo interposto em face de decisão por meio da qual se denegou seguimento ao Recurso Extraordinário, com fundamento na aplicação dos Temas 339, 181 e 660 do STF.
25
NOV 2025
STJAgInt no RE nos EDcl nos EDcl no AgInt nos EAREsp 2.391.024
Agravo interno interposto contra a decisão que negou seguimento ao recurso extraordinário, sob o fundamento de que o acórdão recorrido estaria em conformidade com a tese fixada pelo STF no Tema n. 339 da repercussão geral e a ausência de repercussão geral…
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NOV 2025
STFARE 1.567.916 AgR
Agravo regimental contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo.
25
NOV 2025
TSTAg-Ag-EDCiv-Emb-Ag-AIRR 11969-04.2017.5.15.0089
O Supremo Tribunal Federal reconheceu a existência de repercussão geral da questão constitucional em debate e fixou a seguinte tese jurídica: "O art. 93, IX, da Constituição Federal exige que o acórdão ou decisão sejam fundamentados, ainda que sucintamente,…
25
NOV 2025
TSTAg-ED-Ag-E-ED-Ag-ED-RR 120200-68.1991.5.20.0002
O Supremo Tribunal Federal reconheceu a existência de repercussão geral da questão constitucional em debate e fixou a seguinte tese jurídica: " O art. 93, IX, da Constituição Federal exige que o acórdão ou decisão sejam fundamentados, ainda que sucintamente,…
25
NOV 2025
TSTAg-EDCiv-Ag-E-Ag-AIRR 1001195-65.2021.5.02.0202
Agravo interposto em face de decisão por meio da qual se denegou seguimento ao Recurso Extraordinário.
25
NOV 2025
TSTAg-Ag-Emb-EDCiv-Ag-RRAg 10502-08.2022.5.03.0102
Agravo interposto em face de decisão por meio da qual se denegou seguimento ao Recurso Extraordinário com fundamento no art. 1.030, I, "a", do CPC (Temas 339, 181, 660 e 401 de Repercussão Geral do STF).
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NOV 2025
STFRcl 86.713 ED
Trata-se de embargos de declaração opostos em face de decisão de minha lavra, que negou seguimento à reclamação constitucional, ante a ausência de teratologia na aplicação do Tema 339 da repercussão geral pelo Tribunal de origem para negar seguimento ao…
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NOV 2025
STFRcl 82.281 AgR-ED
Embargos de declaração opostos contra acórdão proferido em agravo regimental pelo qual negado seguimento à reclamação ajuizada sob a alegação de aplicação indevida de tese fixada no julgamento de tema de repercussão geral.
25
NOV 2025
STFARE 1.573.748 AgR
Agravo Regimental interposto contra decisão monocrática que negou seguimento a agravo em recurso extraordinário, sob o fundamento de que a irresignação esbarra na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, que considera:
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NOV 2025
TSTAg-EDCiv-Ag-RO 1274100-31.2009.5.02.0000
Deve ser mantida a decisão agravada que denegou seguimento ao recurso extraordinário, uma vez que, quanto à preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional, foi adotada fundamentação clara e satisfatória acerca das questões alegadas pela…
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NOV 2025
STJAgInt no RE nos EDcl nos EDcl no AgInt no RMS 47.118
Agravo interno interposto contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com base nos Temas n. 339, 660, 895 e 1.170 do STF.
25
NOV 2025
STFRcl 79.282 AgR-ED
Embargos de declaração opostos contra acórdão proferido em agravo regimental pelo qual foi negado seguimento à reclamação ajuizada sob a alegação de aplicação indevida de tese fixada no julgamento de tema de repercussão geral.
25
NOV 2025
TSTAg-Ag-RRAg 1315-83.2013.5.02.0048
Agravo Interno interposto em face de decisão por meio da qual se denegou seguimento ao recurso extraordinário, com fundamento no art. 1.030, I, "a", do CPC (Temas 339, 181 e 660 de Repercussão Geral do STF).
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NOV 2025
STFARE 1.568.077 AgR
Agravo interno em face de decisão monocrática, que negou seguimento a recurso por ser, em parte, manifestamente incabível (aplicação da sistemática da repercussão geral na origem) e que concluiu, no que tange à matéria remanescente, que se trata de ofensa…
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