Jurisprudências
Decisões que citam
O art. 93, IX, da Constituição Federal exige que o acórdão ou decisão sejam fundamentados, ainda que sucintamente, sem determinar, contudo, o exame pormenorizado de cada uma das alegações ou provas.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
4.515 decisões
19
DEZ 2025
STFARE 1.569.885 AgR
Agravo interno em face de decisão monocrática que negou provimento a recurso extraordinário por não ser cabível recorrer ao STF pela via extraordinária contra decisão que aplica, na origem, tema de repercussão geral e porque a ofensa ao Texto Constitucional,…
19
DEZ 2025
STFARE 1.574.893 rito
Trata-se de agravo em recurso extraordinário interposto por Rodrigo Prates dos Santos contra acórdão do Superior Tribunal de Justiça, o qual negou provimento a seu recurso especial, o qual, por seu turno, visava à reforma do acórdão do TJMG que manteve sua…
19
DEZ 2025
STFARE 1.578.883 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão que manteve a inadmissibilidade do recurso extraordinário com fundamento na aplicação dos Temas 339, 660 e 895 da repercussão geral e na ausência de esgotamento do debate constitucional nas instâncias de origem.
19
DEZ 2025
STFARE 1.574.645 ED-AgR
Agravante interpôs recurso interno contra decisão que negou provimento a recurso extraordinário que não preencheu requisitos processuais constantes nas normas de regência ou nas súmulas e temas de repercussão geral fixados pelo Supremo Tribunal Federal.
19
DEZ 2025
STFARE 1.573.586 ED-AgR
Agravante interpôs recurso interno contra decisão que negou provimento a recurso extraordinário que não preencheu requisitos processuais constantes nas normas de regência ou nas súmulas e temas de repercussão geral fixados pelo Supremo Tribunal Federal.
19
DEZ 2025
STFARE 1.569.729 rito
Cuida-se de recurso extraordinário com agravo interposto por Gilseno de Souza Nunes Ribeiro contra acórdão do Superior Tribunal Militar que manteve sua condenação à pena de dois anos e oito meses de reclusão, pois incurso no art. 311, §1º, cumulado com art.…
19
DEZ 2025
STFARE 1.579.457 AgR
Agravante interpôs recurso interno contra decisão que negou provimento a recurso extraordinário que não preencheu requisitos processuais constantes nas normas de regência ou nas súmulas e temas de repercussão geral fixados pelo Supremo Tribunal Federal.
19
DEZ 2025
STFRE 1.529.476 ED
Embargos de declaração opostos contra acórdão do Plenário do Supremo Tribunal Federal que negou provimento a recurso extraordinário. O embargante aponta omissões e contradições relevantes e requer o reconhecimento de efeitos modificativos.
19
DEZ 2025
STFARE 1.574.150 AgR-segundo
Agravos regimentais interpostos contra decisão monocrática que negou provimento a recurso extraordinário.
19
DEZ 2025
STFRcl 85.400 AgR
Agravo interno interposto de pronunciamento que negou sequência à reclamação por não ter sido configurada usurpação da competência do STF.
19
DEZ 2025
STFARE 1.574.150 AgR
Agravos regimentais interpostos contra decisão monocrática que negou provimento a recurso extraordinário.
19
DEZ 2025
STFRE 1.576.501 AgR
Os recursos extraordinários somente serão conhecidos e julgados, quando essenciais e relevantes as questões constitucionais a serem analisadas, sendo imprescindível ao recorrente, em sua petição de interposição de recurso, a apresentação formal e motivada da…
19
DEZ 2025
STFARE 1.575.783 AgR
Agravo interno em face de decisão monocrática, que negou seguimento a recurso, com fundamento na Súmula 279 do STF e porque ausente, na hipótese, ofensa direta à Constituição Federal.
19
DEZ 2025
STFRcl 86.651 ED
Embargos de declaração em reclamação ajuizada sob a alegação de aplicação indevida de tese fixada pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento de tema de repercussão geral, ante decisão reclamada pela qual se negou seguimento ao recurso extraordinário…
19
DEZ 2025
STFARE 1.573.313 AgR
Agravante interpôs recurso interno contra decisão que negou provimento a recurso extraordinário que não preencheu requisitos processuais constantes nas normas de regência ou nas súmulas e temas de repercussão geral fixados pelo Supremo Tribunal Federal.
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