Jurisprudências
Decisões que citam
O art. 93, IX, da Constituição Federal exige que o acórdão ou decisão sejam fundamentados, ainda que sucintamente, sem determinar, contudo, o exame pormenorizado de cada uma das alegações ou provas.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
4.515 decisões
10
MAR 2026
TSTAg-ED-Ag-AIRR 1000617-78.2018.5.02.0050
Deve ser mantida a decisão agravada que denegou seguimento ao recurso extraordinário, uma vez que, quanto à preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional, foi adotada fundamentação clara e satisfatória acerca das questões alegadas pela…
09
MAR 2026
STJAREsp 2.618.179
Agravo em recurso especial contra decisão do Tribunal Regional Federal da 2ª Região que inadmitiu o recurso especial com fundamento no art. 1.030, I, b, e V, do CPC, e na Súmula n. 7 do STJ.
09
MAR 2026
TSTAg-AIRR 0000560-44.2021.5.14.0404
No caso dos autos, observa-se, de plano, que a causa não oferece transcendência, pois o Tribunal de origem manifestou-se expressamente quanto à desconsideração da personalidade jurídica e ao grupo econômico.
09
MAR 2026
TSTAg-AIRR 0000940-63.2015.5.05.0037
No caso dos autos, observa-se, de plano, que a causa não oferece transcendência, pois o Tribunal de origem manifestou-se expressamente quanto à desconsideração da personalidade jurídica.
09
MAR 2026
TSTAg-AIRR 0001011-43.2021.5.09.0005
O Supremo Tribunal Federal, no julgamento do Tema 339 do repositório de Repercussão Geral, com efeitos vinculantes, firmou tese no sentido de que “o art. 93, IX, da Constituição Federal exige que o acórdão ou decisão sejam fundamentados, ainda que…
06
MAR 2026
STFRcl 88.570 AgR
Agravo Regimental interposto contra decisão monocrática que negou provimento a uma reclamação.
06
MAR 2026
STFARE 1.586.510 AgR
Agravante interpôs recurso interno contra decisão que negou provimento a recurso extraordinário que não preencheu requisitos processuais constantes nas normas de regência ou nas súmulas e temas de repercussão geral fixados pelo Supremo Tribunal Federal.
06
MAR 2026
TSTAg-RE-Ag-AIRR 0021270-11.2018.5.04.0003
Inicialmente, verifica-se que a parte pretende demonstrar que houve negativa de prestação jurisdicional, quando, na verdade, a aplicação de óbice processual impediu o exame de mérito do tema recursal, o que não configura negativa de prestação jurisdicional,…
06
MAR 2026
TSTAg-RE-Ag-AIRR 1000335-10.2021.5.02.0511
Deve ser mantida a decisão agravada que denegou seguimento ao recurso extraordinário, uma vez que, quanto à preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional, foi adotada fundamentação clara e satisfatória acerca das questões alegadas pela…
06
MAR 2026
TSTAg-RE-EDCiv-Ag-AIRR 0000465-64.2021.5.09.0303
Inicialmente, verifica-se que a Parte Recorrente pretendeu demonstrar que houve negativa de prestação jurisdicional quando, na verdade, a aplicação de óbice processual impediu o exame de mérito do tema recursal, o que não configura negativa de prestação…
06
MAR 2026
TSTAg-RE-Ag-AIRR 0000128-73.2020.5.22.0004
Agravo Interno interposto em face de decisão por meio da qual se denegou seguimento ao recurso extraordinário.
06
MAR 2026
STFAR 2.964 AgR
Agravo Regimental interposto em Ação Rescisória, ajuizada pelo Estado do Mato Grosso, com fundamento na alegação de ocorrência de erro de fato no acórdão rescindendo.
06
MAR 2026
STFRcl 86.286 AgR
Agravo regimental na reclamação constitucional. aplicação da sistemática da repercussão geral na origem para negar seguimento ao recurso extraordinário. alegação de ausência de fundamentação e de má-aplicação do tema n. 339 da repercussão geral. usurpação de…
06
MAR 2026
STFRcl 89.132 AgR
Trata-se de reclamação constitucional, com pedido liminar, proposta em face de decisão proferida pelo Superior Tribunal de Justiça, nos autos do Processo nº 0005844-06.2013.8.26.0153/50000, na qual se alega que a autoridade reclamada afrontou a autoridade…
06
MAR 2026
STFRcl 82.167 AgR
Agravo regimental na reclamação constitucional. aplicação da sistemática da repercussão geral na origem para negar seguimento ao recurso extraordinário. alegação de ausência de fundamentação e de má-aplicação do tema n. 339 da repercussão geral. usurpação de…
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