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Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Tribunal

Decisões que citam

Tema 339 do STF

Precedente qualificado

O art. 93, IX, da Constituição Federal exige que o acórdão ou decisão sejam fundamentados, ainda que sucintamente, sem determinar, contudo, o exame pormenorizado de cada uma das alegações ou provas.

Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.

4.515 decisões

10

MAR 2026

TSTEDCiv-Ag-Ag-AIRR 21316-36.2019.5.04.0012

Vício na decisão embargada

Incabíveis os embargos de declaração quando a parte não demonstra quaisquer dos defeitos enumerados nos artigos 897-A da CLT e 1.022, I e II do CPC. Embargos de declaração não providos.

  • Direito do Trabalho
  • Vício na decisão embargada
  • +2

10

MAR 2026

TSTEDCiv-Ag-Ag-AIRR 74200-70.2005.5.17.0012

Aplicação de multa pela interposição de recurso protelatório

Mesmo inexistindo quaisquer dos defeitos relacionados nos artigos 897-A da CLT e 1.022, I e II do CPC, dá-se provimento aos embargos de declaração para esclarecer que a multa prevista no artigo 1.021, § 4º, do CPC, imposta ao beneficiário da justiça…

  • Direito Constitucional
  • Aplicação de multa pela interposição de recurso protelatório
  • +5

10

MAR 2026

TSTAg-ED-AIRR 11651-96.2014.5.01.0030

Não configuração

Deve ser mantida a decisão agravada que denegou seguimento ao recurso extraordinário, uma vez que, quanto à preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional , foi adotada fundamentação clara e satisfatória acerca das questões alegadas pela…

  • Direito do Trabalho
  • Não configuração
  • +4

10

MAR 2026

TSTEDCiv-Ag-Ag-AIRR 702-97.2021.5.12.0050

Negativa de prestação jurisdicional: não configuração

Incabíveis os embargos de declaração quando a parte não demonstra quaisquer dos defeitos enumerados nos artigos 897-A da CLT e 1.022, I e II do CPC. Embargos de declaração não providos.

  • Direito do Trabalho
  • Negativa de prestação jurisdicional
  • +5

10

MAR 2026

STJAgRg no RE nos EDcl na APn 989

Fundamentação do julgado recorrido: suficiência

Agravo regimental interposto decisão que, em parte, negou seguimento a recurso extraordinário com base nos Temas n. 339 e 660 do STF.

  • Direito Constitucional
  • Fundamentação do julgado recorrido
  • +4

10

MAR 2026

TSTEDCiv-Ag-ED-Ag-AIRR 1397-48.2016.5.05.0009

Multa prevista no artigo 1.021, § 4º, do CPC: vício na decisão embargada

Incabíveis os embargos de declaração quando a parte não demonstra quaisquer dos defeitos enumerados nos artigos 897-A da CLT e 1.022, I e II do CPC. Embargos de declaração não providos.

  • Processo Civil
  • Multa prevista no artigo 1.021, § 4º, do CPC
  • +3

10

MAR 2026

TSTEDCiv-Ag-ED-AIRR 637-16.2018.5.17.0003

Negativa de prestação jurisdicional: não configuração

Incabíveis os embargos de declaração quando a parte não demonstra quaisquer dos defeitos enumerados nos artigos 897-A da CLT e 1.022, I e II do CPC. Embargos de declaração não providos.

  • Direito do Trabalho
  • Negativa de prestação jurisdicional
  • +3

10

MAR 2026

TSTAg-EDCiv-Ag-AIRR 10341-83.2019.5.15.0032

Não configuração: horas extras

Deve ser mantida a decisão agravada que denegou seguimento ao recurso extraordinário, uma vez que, quanto à preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional, foi adotada fundamentação clara e satisfatória acerca das questões alegadas pela…

  • Direito do Trabalho
  • Não configuração
  • +5

10

MAR 2026

TSTAg-Ag-AIRR 281-14.2015.5.02.0433

Não configuração: responsabilidade solidária

Deve ser mantida a decisão agravada que denegou seguimento ao recurso extraordinário, uma vez que, quanto à preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional, foi adotada fundamentação clara e satisfatória acerca das questões alegadas pela…

  • Direito do Trabalho
  • Não configuração
  • +5

10

MAR 2026

TSTEDCiv-Ag-Ag-RR 30-09.2021.5.05.0463

Nulidade do julgado por negativa de prestação jurisdicional

Incabíveis os embargos de declaração quando a parte não demonstra quaisquer dos defeitos enumerados nos artigos 897-A da CLT e 1.022, I e II do CPC. Embargos de declaração não providos.

  • Direito do Trabalho
  • Nulidade do julgado por negativa de prestação jurisdicional
  • +4

10

MAR 2026

TSTEDCiv-Ag-ED-Ag-ARR 853-37.2013.5.04.0383

Não configuração: adicional de insalubridade

Incabíveis os embargos de declaração quando a parte não demonstra quaisquer dos defeitos enumerados nos artigos 897-A da CLT e 1.022, I e II do CPC. Embargos de declaração não providos.

  • Direito do Trabalho
  • Não configuração
  • +5

10

MAR 2026

TSTAg-EDCiv-Ag-E-Ag-AIRR 1674-75.2015.5.07.0031

Negativa de prestação jurisdicional do acórdão turmário

Deve ser mantida a decisão agravada que denegou seguimento ao recurso extraordinário, uma vez que, quanto à preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional, foi adotada fundamentação clara e satisfatória acerca das questões alegadas pela…

  • Direito Civil
  • Negativa de prestação jurisdicional do acórdão turmário
  • +5

10

MAR 2026

TSTEDCiv-Ag-ED-Ag-AIRR 1657-62.2016.5.05.0612

Vício na decisão embargada

Incabíveis os embargos de declaração quando a parte não demonstra quaisquer dos defeitos enumerados nos artigos 897-A da CLT e 1.022, I e II do CPC. Embargos de declaração não providos.

  • Direito do Trabalho
  • Vício na decisão embargada
  • +4

10

MAR 2026

TSTAg-Ag-RRAg 1000567-64.2018.5.02.0434

Não configuração: violação dos arts. 611-a da CLT e 504, i, do CPC

Deve ser mantida a decisão agravada que denegou seguimento ao recurso extraordinário, uma vez que, quanto à preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional, foi adotada fundamentação clara e satisfatória acerca das questões alegadas pela…

  • Direito Civil
  • Não configuração
  • +5

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