Jurisprudências
Decisões que citam
Estabelecida jornada superior a seis horas e limitada a oito horas por meio de regular negociação coletiva, os empregados submetidos a turnos ininterruptos de revezamento não tem direito ao pagamento da 7ª e 8ª horas como extras.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
1.409 decisões
18
JUN 2025
TSTAg-RRAg 648-81.2019.5.17.0012
A decisão agravada explicou minudentemente os motivos pelos quais se configurou a exceção prevista na parte final do próprio Tema 1.046 do STF, dada a previsão constante na Súmula 423 do TST.
18
JUN 2025
TSTAg-Emb 0011360-62.2017.5.03.0054
Não merece provimento o agravo, haja vista que os argumentos apresentados não desconstituem os fundamentos da decisão monocrática pela qual se conheceu do recurso de revista do reclamante.
18
JUN 2025
TSTRRAg 10906-06.2016.5.03.0026
Nos termos do art. 85, § 11, do CPC, a majoração dos honorários advocatícios em grau recursal constitui faculdade do Juízo, condicionada à demonstração de trabalho adicional realizado pelo patrono na instância superior.
18
JUN 2025
TSTRR 11385-39.2016.5.18.0201
O Tribunal negou seguimento ao recurso de revista do reclamante contra a decisão regional, que considerou válido o regime instituído pela reclamada, mediante norma coletiva, de turnos ininterruptos de revezamento, com elastecimento da jornada para 12 horas,…
18
JUN 2025
TSTAg-RR 10376-25.2020.5.03.0070
RECLAMANTE CONTRATADO PARA A FUNÇÃO DE OPERADOR DE MÁQUINA AGRÍCOLA A decisão monocrática reconheceu a transcendência e deu provimento ao recurso de revista do reclamante.
18
JUN 2025
TSTRR 0011155-73.2022.5.15.0070
A controvérsia enseja o reconhecimento da transcendência jurídica, nos termos do art. 896-A, §1º, IV, da CLT.
18
JUN 2025
TSTRR 11262-92.2016.5.03.0028
Os autos retornam para juízo de retratação, com fundamento no artigo 1.030, II, do CPC, ante a decisão do STF que reconheceu a existência de repercussão geral no Tema 1.046 (Validade de norma coletiva de trabalho que limita ou restringe direito trabalhista…
18
JUN 2025
TSTAg-RRAg 1383-21.2017.5.17.0001
O caso concreto trata de negociação coletiva autorizando o elastecimento da jornada em turnos ininterruptos de revezamento para 12 horas, com duas horas de intervalo intrajornada, em "escala 4x4", a qual foi considerada válida pela Corte a quo .
18
JUN 2025
TSTAg-RR-RR 0001135-64.2022.5.17.0006
Não merece provimento o agravo, haja vista que os argumentos apresentados não desconstituem os fundamentos da decisão monocrática pela qual se deu provimento ao recurso de revista do reclamante.
18
JUN 2025
TSTAg-RRAg 20832-74.2020.5.04.0662
A decisão monocrática reconheceu a transcendência e negou provimento ao agravo de instrumento da reclamada.
18
JUN 2025
TSTAg-RRAg 0010236-66.2022.5.03.0087
Agravo provido para reapreciação do recurso de revista do reclamante com base na tese firmada pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento do Tema 1046 de Repercussão Geral.
18
JUN 2025
TSTAg-Ag-AIRR 1001075-70.2017.5.02.0005
I –ESCLARECIMENTO INICIAL Em razão de recurso extraordinário interposto pela CIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO SABESP, retornam os autos da Vice-Presidência do TST para exame de eventual juízo de retratação quanto ao agravo da empresa, ante ao…
18
JUN 2025
TSTRR 0000607-90.2023.5.17.0007
A controvérsia refere-se à validade da negociação coletiva que definiu a escala de 4x4, na qual o reclamante labora dois dias em jornada diurna, de 12 horas de trabalho, e de dois dias em jornada noturna, igualmente, de 12 horas, com alternância de turnos a…
18
JUN 2025
TSTRR-Ag-Emb 0020778-63.2022.5.04.0234
Demonstrado o desacerto do exame dos pressupostos do agravo de instrumento, dá-se provimento ao agravo. Agravo de que se conhece e a que dá provimento.
18
JUN 2025
TSTRR-Ag-RR 0011435-70.2021.5.15.0105
Constatado o desacerto da decisão agravada, o agravo interno deve ser provido para novo julgamento do agravo de instrumento quanto ao tema em epígrafe. Agravo interno de que se conhece e a que se dá provimento.
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