Jurisprudências
Decisões que citam
Não cabe recurso extraordinário contra acórdão que defere medida liminar.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
1.792 decisões
29
SET 2025
STJAgInt no AREsp 2.797.767
Não há que se falar em ofensa ao art. 1.022 do CPC/2015, uma vez que o acórdão recorrido adotou fundamentação suficiente decidindo integralmente a controvérsia.
26
SET 2025
STFARE 1.562.436 AgR
Agravante interpôs recurso interno contra decisão que negou provimento a recurso extraordinário que não preencheu requisitos processuais constantes nas normas de regência ou nas súmulas e temas de repercussão geral fixados pelo Supremo Tribunal Federal.
26
SET 2025
STFARE 1.565.358 AgR
Agravo interno contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, o qual tem por objeto acórdão que negou provimento a agravo de instrumento.
26
SET 2025
STFARE 1.563.278 AgR
Agravo interno contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, o qual tem por objeto acórdão que negou provimento a agravo de instrumento.
26
SET 2025
STFARE 1.557.691 AgR
Agravante interpôs recurso interno contra decisão que negou provimento a recurso extraordinário que não preencheu requisitos processuais constantes nas normas de regência ou nas súmulas e temas de repercussão geral fixados pelo Supremo Tribunal Federal.
26
SET 2025
STFARE 1.558.365 AgR
Agravante interpôs recurso interno contra decisão que negou provimento a recurso extraordinário que não preencheu requisitos processuais constantes nas normas de regência ou nas súmulas e temas de repercussão geral fixados pelo Supremo Tribunal Federal.
24
SET 2025
STJAgInt no AREsp 2.848.188
Nos termos da Súmula 735 do STF, aplicável, ao caso, por analogia, não é cabível recurso especial para reexaminar decisão que defere ou indefere liminar ou antecipação de tutela, haja vista a natureza precária da decisão.
24
SET 2025
STJAgInt no AREsp 2.780.822
Nos termos da jurisprudência desta Corte Superior, é inviável, em regra, a interposição de recurso especial postulando o reexame do deferimento ou indeferimento de medida acautelatória ou antecipatória, pois esta possui natureza precária e provisória do…
24
SET 2025
STJAgInt no AREsp 2.345.128
O Tribunal a quo tornou sem efeito a decisão que concedera a tutela de urgência, concluindo que não ter sido demonstrada a probabilidade do direito invocado pelo autor, não havendo omissão, contradição, obscuridade ou erro material, afastando-se, por…
23
SET 2025
STFARE 1.558.212 AgR
Agravante interpôs recurso interno contra decisão que negou provimento a recurso extraordinário que não preencheu requisitos processuais constantes nas normas de regência ou nas súmulas e temas de repercussão geral fixados pelo Supremo Tribunal Federal.
22
SET 2025
STJAgInt no AREsp 2.919.942
Agravo interno interposto por HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA S.A. contra decisão monocrática do Presidente do Superior Tribunal de Justiça que não conheceu de agravo em recurso especial.
22
SET 2025
STJAgInt no AREsp 2.847.112
Cinge-se a controvérsia a aferir o acerto ou desacerto de acórdão que deferiu em parte o pedido de concessão do efeito suspensivo ao recurso para sobrestar as determinações constantes na decisão monocrática de:
22
SET 2025
STJAgInt no AREsp 2.706.850
O recurso especial não é via adequada para impugnar decisão que defere ou indefere medida liminar ou antecipação de tutela, pois essas decisões possuem natureza precária e provisória, sujeitas à modificação a qualquer tempo, incidindo a Súmula n. 735 do STF…
22
SET 2025
STJAgInt no AREsp 2.882.492
Agravo interno interposto por GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA. contra decisão monocrática do Presidente do Superior Tribunal de Justiça, que não conheceu de agravo em recurso especial por ausência de impugnação específica dos fundamentos que levaram…
22
SET 2025
STJAgInt no AREsp 2.592.783
Nos termos do art. 932, III, do Código de Processo Civil, não se conhece de agravo cujas razões não impugnam especificamente todos os fundamentos da decisão agravada. Aplicação, por analogia, do enunciado 182 da Súmula do STJ.
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