Jurisprudências
Decisões que citam
Não cabe recurso extraordinário contra acórdão que defere medida liminar.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
1.792 decisões
27
MAR 2026
STFRE 1.580.578 AgR
É pacífico, na Corte, o entendimento de que não cabe recurso extraordinário contra acórdão no qual se concede ou indefere medida liminar ou antecipação de tutela. Incidência da Súmula nº 735/STF.
25
MAR 2026
STJAgInt no AREsp 3.078.094
Conforme a orientação jurisprudencial do Superior Tribunal de Justiça, é inviável, em regra, a interposição de Recurso Especial que tenha por objeto o reexame do deferimento ou indeferimento de tutela provisória, cuja natureza precária permite sua reversão a…
25
MAR 2026
STJAREsp 3.138.784
No Tribunal a quo, o recurso foi improvido. O valor da causa foi fixado em R$ 200.000,00 (duzentos mil reais).
23
MAR 2026
STJAREsp 3.074.846
Esta Corte, em sintonia com o disposto na Súmula n. 735 do STF (Não cabe recurso extraordinário contra acórdão que defere medida liminar), entende que, em regra, não é cabível recurso especial para reexaminar decisão que defere ou indefere liminar ou…
23
MAR 2026
STJAgInt no AREsp 3.077.063
Ação de obrigação de fazer com pedido de tutela de urgência c/c compensação por anos morais.
23
MAR 2026
STJAgInt no AREsp 2.440.311
Controvérsia acerca da manutenção de medida cautelar de anotação do litígio na matrícula do imóvel, deferida em agravo de instrumento, e da alegada negativa de prestação jurisdicional.
23
MAR 2026
STJAREsp 3.077.055
As decisões que concedem ou indeferem liminares, bem como efeito suspensivo a embargos do devedor, ainda são passíveis de alteração no curso do processo principal, de modo que o recurso especial interposto para discutir referido tema esbarra na aplicação…
23
MAR 2026
STJAgInt no AREsp 3.046.307
Agravo interno interposto contra decisão monocrática do Presidente do Superior Tribunal de Justiça que não conheceu de agravo em recurso especial manejado com fundamento no art. 105, III, da Constituição Federal, em razão da ausência de impugnação específica…
23
MAR 2026
STJAREsp 3.113.456
A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça entende que não é cabível recurso especial para reexaminar decisão que defere ou indefere liminar ou antecipação de tutela, haja vista a natureza precária da decisão, a teor do que dispõe a Súmula nº 735/STF.
23
MAR 2026
STJAgInt no AREsp 3.030.469
A jurisprudência desta Corte não admite, em regra, a interposição de recurso especial cujo objetivo seja discutir a correção de acórdão que nega ou defere medida liminar ou antecipação de tutela, por não se tratar de decisão em única ou última instância.
23
MAR 2026
STJAREsp 3.022.206
Esta Corte, em sintonia com o disposto na Súmula n. 735 do STF (Não cabe recurso extraordinário contra acórdão que defere medida liminar), entende que, em regra, não é cabível recurso especial para reexaminar decisão que defere ou indefere liminar ou…
23
MAR 2026
STJAgInt no AREsp 3.026.296
A jurisprudência desta Corte não admite, em regra, a interposição de recurso especial cujo objetivo seja discutir a correção de acórdão que nega ou defere medida liminar ou antecipação de tutela, por não se tratar de decisão em única ou última instância.
23
MAR 2026
STJAgInt no AREsp 3.046.527
Ação de obrigação de fazer c/c pedido de fixação e pagamento de taxa de ocupação.
23
MAR 2026
STJAgInt no AREsp 3.016.623
Não é cabível recurso especial para reexaminar decisão que defere ou indefere liminar ou antecipação de tutela, haja vista a natureza precária da decisão.
23
MAR 2026
STJAREsp 2.684.357
A jurisprudência desta Corte Superior, à luz da Súmula nº 735/STF, firmou o entendimento de que, em regra, não é cabível a interposição de recurso especial para o reexame de decisão que defere ou indefere medida liminar, ou tutela antecipada, em razão de seu…
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