Jurisprudências
Decisões que citam
Não cabe recurso extraordinário contra acórdão que defere medida liminar.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
1.792 decisões
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MAR 2026
STJAgInt no AREsp 3.034.951
O Tribunal de origem, com base nas provas carreadas aos autos, concluiu estarem presentes os requisitos autorizadores da concessão de tutela antecipada.
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MAR 2026
STJAgInt no AREsp 3.078.346
Agravo interno interposto por seguradora contra decisão monocrática que não conheceu do agravo em recurso especial, manejado contra acórdão proferido em agravo de instrumento, versando sobre tutela provisória de urgência relativa ao pagamento de alugueres,…
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MAR 2026
STJEDcl nos EDcl no AgInt no AREsp 2.740.387
Os embargos de declaração só se prestam a sanar contradição, obscuridade, omissão ou erro material porventura existentes no acórdão, não servindo à rediscussão da matéria já julgada no recurso.
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MAR 2026
STJAREsp 3.031.178
A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça entende que não é cabível recurso especial para reexaminar decisão que defere ou indefere liminar ou antecipação de tutela, haja vista a natureza precária da decisão, a teor do que dispõe a Súmula nº 735/STF.
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MAR 2026
STJAgInt no AREsp 3.009.946
O agravo interno constitui meio processual destinado à revisão de decisões monocráticas, exigindo impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada, nos termos do art. 1.021, § 1º, do CPC, requisito atendido na espécie.
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MAR 2026
STJAgInt no AREsp 3.111.965
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu de agravo em recurso especial para não conhecer do recurso especial manejado por operadora de plano de saúde, em demanda na qual foi deferida tutela de urgência para determinar o custeio…
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MAR 2026
STJAgInt no AREsp 3.020.778
Conforme a orientação jurisprudencial adotada por este Superior Tribunal de Justiça, é incabível, em regra, o recurso especial em que se postula o reexame do deferimento ou indeferimento de medida acautelatória ou antecipatória, ante a natureza precária e…
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MAR 2026
STJAgInt nos EDcl no AREsp 2.778.069
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo para dar parcial provimento ao recurso especial, reconhecendo a violação do art. 49, § 3º, da Lei n. 11.101/2005, restabelecendo a garantia fiduciária e afastando a suspensão da…
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MAR 2026
STJAgInt no AREsp 2.974.930
Agravo interno contra decisão da Presidência, que não conheceu do recurso especial em razão da incidência da Súmula 284/STF. Reconsideração.
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MAR 2026
STJAgInt no AREsp 3.068.251
A jurisprudência desta Corte é no sentido de que, em regra, não é cabível recurso especial com o objetivo de reexaminar acórdão que defere ou indefere medida liminar ou antecipação de tutela, em virtude da natureza precária do provimento jurisdicional…
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MAR 2026
STJAREsp 3.026.269
Agravo em recurso especial interposto contra a decisão que inadmitiu o recurso especial por incidência da Súmula n. 735 do STF no tocante ao reexame de decisão que defere ou indefere liminar ou antecipação de tutela.
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MAR 2026
STJAgInt no AREsp 2.686.489
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo para negar provimento ao recurso especial, mantendo acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo que, em ação de indenização, deferiu parcialmente tutela provisória de…
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MAR 2026
STJREsp 2.064.329
Recurso especial interposto contra acórdão em agravo de instrumento que deu provimento ao recurso e revogou a tutela de urgência em ação de obrigação de fazer c/c indenização por danos morais.
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MAR 2026
STJAREsp 3.136.233
A jurisprudência desta Corte Superior, diante do disposto na Súmula nº 735/STF, entende que, em regra, não é cabível recurso especial para reexaminar decisão que defere ou indefere liminar ou antecipação de tutela, em virtude da natureza precária da decisão,…
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MAR 2026
STJAgInt no AREsp 2.915.682
A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, em consonância com o entendimento firmado pelo eg.
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