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Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Tribunal

Decisões que citam

Não cabe recurso extraordinário contra acórdão que defere medida liminar.

Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.

1.792 decisões

04

MAI 2026

STJAgInt no AREsp 2.999.948

Execução de título extrajudicial: contrato bancário

A decisão agravada aplicou corretamente os óbices processuais pertinentes às decisões precárias, mantendo o entendimento de que a controvérsia apresentada não supera as limitações dos enunciados 735/STF e 7/STJ.

  • Processo Civil
  • Execução de título extrajudicial
  • +3

04

MAI 2026

STJAgInt no AREsp 3.092.198

Tutela provisória de urgência: decisão liminar

Agravo interno interposto contra decisão monocrática da Presidência do STJ que não conheceu de agravo (art. 1.042 do CPC/15), por ofensa ao princípio da dialeticidade.

  • Processo Civil
  • Tutela provisória de urgência
  • +1

04

MAI 2026

STJAgInt no AREsp 3.016.065

Plano de saúde: tutela antecipada

A jurisprudência desta Corte é firme no sentido de que é incabível o recurso especial que tem por objeto decisão de natureza precária, sem caráter definitivo, a exemplo das que examinam pedidos de liminar ou antecipação da tutela.

  • Processo Civil
  • Plano de saúde
  • +2

28

ABR 2026

STFARE 1.596.508 AgR

Representação por propaganda eleitoral irregular

Agravante interpôs recurso interno contra decisão que negou provimento a recurso extraordinário que não preencheu requisitos processuais constantes nas normas de regência ou nas súmulas e temas de repercussão geral fixados pelo Supremo Tribunal Federal.

  • Direito Eleitoral
  • Representação por propaganda eleitoral irregular
  • +1

28

ABR 2026

STFARE 1.596.550 AgR

Representação por propaganda eleitoral irregular

Agravante interpôs recurso interno contra decisão que negou provimento a recurso extraordinário que não preencheu requisitos processuais constantes nas normas de regência ou nas súmulas e temas de repercussão geral fixados pelo Supremo Tribunal Federal.

  • Direito Eleitoral
  • Representação por propaganda eleitoral irregular
  • +4

28

ABR 2026

STFARE 1.588.223 AgR

Duplo juízo de admissibilidade: manutenção da inadmissibilidade do recurso extraordinário

Agravante interpôs recurso interno contra decisão que negou provimento a recurso extraordinário que não preencheu requisitos processuais constantes nas normas de regência ou nas súmulas e temas de repercussão geral fixados pelo Supremo Tribunal Federal.

  • Duplo juízo de admissibilidade
  • Manutenção da inadmissibilidade do recurso extraordinário

28

ABR 2026

STFARE 1.574.422 AgR

Ato administrativo de autuação da empresa pela PROCON

Agravante interpôs recurso interno contra decisão que negou provimento a recurso extraordinário que não preencheu requisitos processuais constantes nas normas de regência ou nas súmulas e temas de repercussão geral fixados pelo Supremo Tribunal Federal.

  • Direito Administrativo
  • Ato administrativo de autuação da empresa pela PROCON
  • +3

28

ABR 2026

STFARE 1.588.018 AgR

Pleito de ressarcimento por serviço socioassistencial

Agravante interpôs recurso interno contra decisão que negou provimento a recurso extraordinário que não preencheu requisitos processuais constantes nas normas de regência ou nas súmulas e temas de repercussão geral fixados pelo Supremo Tribunal Federal.

  • Pleito de ressarcimento por serviço socioassistencial
  • Inaplicabilidade do tema 793/STF
  • +1

28

ABR 2026

STFARE 1.591.643 AgR

Direito Processual Civil

Agravo interno em face de decisão monocrática que, fundamentada na Súmula 735 do STF, negou seguimento ao recurso extraordinário com agravo.

  • Processo Civil

28

ABR 2026

STFARE 1.596.180 AgR

Representação por propaganda eleitoral antecipada

Agravante interpôs recurso interno contra decisão que negou provimento a recurso extraordinário que não preencheu requisitos processuais constantes nas normas de regência ou nas súmulas e temas de repercussão geral fixados pelo Supremo Tribunal Federal.

  • Direito Eleitoral
  • Representação por propaganda eleitoral antecipada
  • +3

28

ABR 2026

STFARE 1.591.843 ED-AgR

Manutenção da inadmissibilidade do recurso extraordinário

Agravante interpôs recurso interno contra decisão que negou provimento a recurso extraordinário que não preencheu requisitos processuais constantes nas normas de regência ou nas súmulas e temas de repercussão geral fixados pelo Supremo Tribunal Federal.

  • Direito Administrativo
  • Manutenção da inadmissibilidade do recurso extraordinário

22

ABR 2026

STJAgInt no AREsp 3.027.038

Ausência de afronta ao art. 1.022 do CPC

O Tribunal a quo manteve o indeferimento da tutela antecipada na ação rescisória.

  • Processo Civil
  • Ausência de afronta ao art. 1.022 do CPC

22

ABR 2026

STJAgInt no AREsp 2.581.598

Plano de saúde

Agravo interno contra decisão monocrática que negou provimento ao agravo em recurso especial por aplicação, por analogia, da Súmula n. 735 do STF e incidência da Súmula n. 7 do STJ, além de afastar a análise de dispositivos constitucionais por incompetência…

  • Direito do Consumidor
  • Plano de saúde

22

ABR 2026

STJAgInt no AREsp 3.086.103

Tutela de urgência: natureza precária

Agravo interno contra decisão que não conheceu de agravo em recurso especial, por ausência de impugnação específica ao óbice da Súmula n. 735 do STF, em controvérsia oriunda de acórdão que manteve tutela de urgência para fornecimento de medicamento.

  • Processo Civil
  • Tutela de urgência
  • +1

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