Jurisprudências
Decisões que citam
A concessão judicial de medicamento registrado na ANVISA, mas não incorporado às listas de dispensação do Sistema Único de Saúde, deve observar as teses firmadas no julgamento do Tema 6 da Repercussão Geral (RE 566.471).
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
317 decisões
25
SET 2026
STFRcl 97.674 AgR
Agravo regimental na reclamação. constitucional. direito à saúde. parecer do núcleo de apoio técnico do poder judiciário – natjus favorável à concessão do fármaco. indeferimento de medicamento não incorporado em políticas públicas implementadas pelo sistema…
25
SET 2026
STFRcl 98.994 AgR
O STF reconheceu a repercussão geral do Tema nº 1.466 da Repercussão Geral, no qual se discute “se o fornecimento judicial de produtos derivados de Cannabis com registro, autorização sanitária ou autorização de importação submete-se a regime jurídico…
25
SET 2026
STFRcl 98.941 AgR
Agravo Interno em face de decisão que negou seguimento à Reclamação.
18
SET 2026
STFRcl 95.883 AgR
Agravo regimental na reclamação. constitucional. direito à saúde. parecer do núcleo de apoio técnico do poder judiciário – natjus favorável à concessão do fármaco. indeferimento de medicamento não incorporado em políticas públicas implementadas pelo sistema…
18
SET 2026
STFRcl 97.245 AgR
Agravo regimental em reclamação. direito à saúde. fornecimento do medicamento vosoritida (voxzogo), não incluído em políticas públicas implementadas pelo sistema único de saúde – SUS: alegado descumprimento dos temas 6 e 1.234 da sistemática da repercussão…
18
SET 2026
STFRcl 97.962 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão que julgou improcedente a reclamação, a qual foi proposta por afirmado descumprimento dos Temas 6 e 1.234 (Súmulas Vinculantes 61 e 60, respectivamente) do Supremo Tribunal Federal.
18
SET 2026
STFRcl 99.110 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão que julgou improcedente a reclamação, a qual foi proposta por afirmado descumprimento dos Temas 6 e 1.234 (Súmulas Vinculantes 61 e 60, respectivamente) do Supremo Tribunal Federal.
14
SET 2026
STFRcl 98.583 AgR
Agravo regimental na reclamação. constitucional. direito à saúde. parecer desfavorável do núcleo de apoio técnico do poder judiciário – natjus para fornecimento de medicamento não incluído em políticas públicas implementadas pelo sistema único de saúde –…
14
SET 2026
STFRcl 98.318 AgR
Agravo regimental na reclamação. constitucional. direito à saúde. fornecimento de medicamento incluído em políticas públicas implementadas pelo sistema único de saúde – SUS: tema 6 da sistemática da repercussão geral e súmulas vinculantes ns. 60 e 61 do…
14
SET 2026
STFRcl 98.757 AgR
Agravo Interno contra decisão que negou seguimento à Reclamação.
14
SET 2026
STFRcl 97.973 AgR
O STF reconheceu a repercussão geral do Tema nº 1.466 da Repercussão Geral, no qual se discute “se o fornecimento judicial de produtos derivados de Cannabis com registro, autorização sanitária ou autorização de importação submete-se a regime jurídico…
14
SET 2026
STFRcl 96.950 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão que julgou improcedente a reclamação, a qual foi proposta por afirmado descumprimento dos Temas 6 e 1.234 (Súmulas Vinculantes 61 e 60, respectivamente) do Supremo Tribunal Federal.
14
SET 2026
STFRcl 95.905 AgR
Agravo regimental na reclamação. constitucional. direito à saúde. fornecimento de medicamento não incluído em políticas públicas implementadas pelo sistema único de saúde – SUS: alegado descumprimento dos temas 6 e 1.234 da sistemática da repercussão geral e…
14
SET 2026
STFRcl 98.343 AgR
O STF reconheceu a repercussão geral do Tema nº 1.466 da Repercussão Geral, no qual se discute “se o fornecimento judicial de produtos derivados de Cannabis com registro, autorização sanitária ou autorização de importação submete-se a regime jurídico…
14
SET 2026
STFRcl 95.688 AgR
Agravo Interno em face de decisão que negou seguimento à Reclamação.
Usamos cookies essenciais para o portal funcionar e, se você permitir, o Google Analytics para medir a audiência de forma agregada. Saiba mais na Política de privacidade.
