08
AGO 2025
STFRcl 78.990 AgR
Fornecimento de medicamento registrado na anvisa
Agravo Interno contra decisão que negou seguimento à Reclamação.
- Direito Constitucional
- Fornecimento de medicamento registrado na anvisa
- +2
Jurisprudências
Decisões que constroem a interpretação do Direito
Tribunal
Todos os tribunais
Decisões que citam
Súmula Vinculante 61
VinculanteA concessão judicial de medicamento registrado na ANVISA, mas não incorporado às listas de dispensação do Sistema Único de Saúde, deve observar as teses firmadas no julgamento do Tema 6 da Repercussão Geral (RE 566.471).
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
317 decisões
05
AGO 2025
STFRcl 80.821 MC-Ref
Medida cautelar na reclamação: fornecimento do medicamento pembrolizumabe
Reclamação contra decisão que negou o fornecimento do medicamento pembrolizumabe, prescrito em conjunto com a quimioterapia no tratamento de câncer de mama triplo negativo, sob o fundamento de não atendimento dos requisitos estabelecidos nos Temas 6 e 1234…
- Direito Médico e da Saúde
- Medida cautelar na reclamação
- +5
30
JUN 2025
STFRcl 79.955 AgR
Tratamento não incluído em políticas públicas implementadas pelo sistema único de saúde
Agravo regimental na reclamação. constitucional. direito à saúde. tratamento não incluído em políticas públicas implementadas pelo sistema único de saúde – SUS: tema 6 da sistemática da repercussão geral. suscitado descumprimento da súmula vinculante n. 61…
- Direito Constitucional
- SUS: tema 6 da sistemática da repercussão geral
30
JUN 2025
STFRE 1.550.784 AgR
Fornecimento de medicamento registrado na ANVISA mas não padronizado pelo SUS
O STF, a partir da fixação das teses dos Temas nºs 6 e 1.234 da RG, traçou diretrizes visando qualificar a prestação jurisdicional no âmbito da judicialização da saúde, reforçadas pelas Súmulas Vinculantes nºs 60 e 61.
- Direito Médico e da Saúde
- Novo julgamento pelo Tribunal de Origem
24
JUN 2025
STFRcl 79.145 AgR
Fornecimento de medicamento registrado na anvisa
Agravo Interno contra decisão que negou seguimento à Reclamação.
- Direito Constitucional
- Fornecimento de medicamento registrado na anvisa
- +2
24
JUN 2025
STFRcl 79.432 ED
Conversão em agravo regimental: fornecimento de medicamento não incluído em políticas públicas implementadas pelo sistema único de saúde
Embargos de declaração na reclamação. conversão em agravo regimental. constitucional. direito à saúde. fornecimento de medicamento não incluído em políticas públicas implementadas pelo sistema único de saúde – SUS: alegado descumprimento dos temas 6 e 1.234…
- Direito Constitucional
- Conversão em agravo regimental
24
JUN 2025
STFRcl 75.049 AgR
Alegação de violação à súmula vinculante 60 (RE 1366243 | tema 1234 - rg)
Cuida-se de reclamação constitucional movida em face de acórdão da 2ª Turma Recursal do Grupo Jurisdicional de Varginha/MG que, ao negar provimento a recurso inominado, manteve ordem de fornecimento de medicamento em suposta inobservância das Súmulas…
- Não ocorrência
- Enunciado inexistente quando da prolação do acórdão reclamado
14
JUN 2025
STFRcl 79.010 AgR
Fornecimento de medicamento registrado na anvisa
Agravo Interno contra decisão que negou seguimento à Reclamação.
- Direito Constitucional
- Fornecimento de medicamento registrado na anvisa
- +4
13
JUN 2025
STFRcl 79.725 MC
Medida cautelar na reclamação: fornecimento do medicamento pembrolizumabe
Reclamação contra decisão que negou o fornecimento do medicamento pembrolizumabe, prescrito como adjuvante à nefrectomia no tratamento de câncer renal, sob o fundamento de não atendimento dos requisitos estabelecidos nos Temas 6 e 1234 da repercussão geral.
- Direito Médico e da Saúde
- Medida cautelar na reclamação
- +5
30
MAI 2025
STFRcl 77.705 AgR
Fornecimento de medicação: ato reclamado
Agravo interno interposto de pronunciamento que negou sequência à reclamação ante ausência de transgressão ao decidido no Tema 6/RG e ao enunciado vinculante n. 61 da Súmula.
- Direito Constitucional
- Fornecimento de medicação
- +2
06
MAI 2025
STFRcl 77.625 MC-Ref
Referendo na medida cautelar na reclamação: fornecimento de vosoritida (voxzogo) em virtude de acondroplasia (nanismo)
Cuida-se de reclamação constitucional ajuizada em face de decisão que, ao conceder efeito suspensivo ao recurso de apelação, impede o cumprimento de sentença que autorizava o fornecimento de Vosoritida (Voxzogo) a paciente em tratamento de acondroplasia…
- Direito Administrativo
- Referendo na medida cautelar na reclamação
- +2
24
ABR 2025
STFRcl 70.257 rito
Fornecimento de medicamento não incorporado pelo Sistema Único de Saúde (SUS)
O STF, a partir da fixação das teses dos Temas nºs 6, 500 e 1.234 da RG, traçou diretrizes visando qualificar a prestação jurisdicional no âmbito da judicialização da saúde, reforçadas pelas Súmulas Vinculantes nºs 60 e 61.
- Direito Médico e da Saúde
- Atalureno
- +2
24
ABR 2025
STFRcl 77.822 MC-Ref
Referendo na medida cautelar na reclamação: concessão de Medicamento de Alto Custo pelo Poder Judiciário
Decisão reclamada que manteve decisão de antecipação de tutela determinando o fornecimento de medicamento de alto custo, fixando multa diária no caso de descumprimento por plano de saúde.
- Direito Médico e da Saúde
- Referendo na medida cautelar na reclamação
- +3
04
ABR 2025
STFRcl 77.335 MC-Ref
Medida cautelar na reclamação: fornecimento de medicamento
Reclamação contra decisão que negou o fornecimento do medicamento Elevidys a criança com Distrofia Muscular de Duchenne (DMD), com 7 anos e 9 meses de idade, alegando descumprimento dos requisitos da Súmula Vinculante nº 61 do STF.
- Direito Médico e da Saúde
- Medida cautelar na reclamação
- +4
28
MAR 2025
STFRcl 76.952 ED
Conversão em agravo regimental: grupo 1-a: responsabilidade da união
Embargos de declaração na reclamação. conversão em agravo regimental. constitucional. direito à saúde. fornecimento de medicamento padronizado e incluído em políticas públicas implementadas pelo sistema único de saúde – SUS. grupo 1-a: responsabilidade da…
- Direito Constitucional
- Conversão em agravo regimental
- +1