Jurisprudências
Decisões que citam
A concessão judicial de medicamento registrado na ANVISA, mas não incorporado às listas de dispensação do Sistema Único de Saúde, deve observar as teses firmadas no julgamento do Tema 6 da Repercussão Geral (RE 566.471).
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
317 decisões
10
OUT 2025
STFRcl 83.978 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão que julgou procedente a reclamação, a qual foi proposta por afirmado descumprimento dos Temas 6 e 1.234 (Súmulas Vinculantes 61 e 60, respectivamente) do Supremo Tribunal Federal.
10
OUT 2025
STFRcl 82.540 AgR
Agravo regimental na reclamação. constitucional. direito à saúde. fornecimento de canabidiol 100mg/ml não incluído em políticas públicas implementadas pelo sistema único de saúde – SUS: alegado descumprimento dos temas 6 e 1.234 da sistemática da repercussão…
10
OUT 2025
STFRcl 83.242 AgR
Agravo Interno contra decisão que negou seguimento à Reclamação.
03
OUT 2025
STFRcl 81.200 AgR
Agravo regimental na reclamação. constitucional. direito à saúde. fornecimento de medicamento não incluído em políticas públicas implementadas pelo sistema único de saúde – SUS: alegado descumprimento dos temas 6 e 1.234 da sistemática da repercussão geral e…
03
OUT 2025
STFARE 1.235.867 AgR-ED
Embargos de declaração opostos contra acórdão que, ao analisar o cumprimento de condicionantes estabelecidas em tema de repercussão geral, concluiu pela ausência de requisitos para fornecimento de bomba de insulina e insumos.
03
OUT 2025
STFRcl 82.623 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão que julgou procedente a reclamação, a qual foi proposta por afirmado descumprimento dos Temas 6 e 1.234 (Súmulas Vinculantes 61 e 60, respectivamente) do Supremo Tribunal Federal.
03
OUT 2025
STFRcl 81.125 AgR
Agravo regimental na reclamação. constitucional. direito à saúde. fornecimento de medicamento não incluído em políticas públicas implementadas pelo sistema único de saúde – SUS: alegado descumprimento dos temas 6 e 1.234 da sistemática da repercussão geral e…
26
SET 2025
STFRcl 81.425 AgR
Agravo regimental na reclamação. constitucional. direito à saúde. fornecimento de medicamento não incluído em políticas públicas implementadas pelo sistema único de saúde – SUS: alegado descumprimento dos temas 6 e 1.234 da sistemática da repercussão geral e…
26
SET 2025
STFRcl 83.683 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão que julgou procedente a reclamação, a qual foi proposta por afirmado descumprimento dos Temas 6 e 1.234 (Súmulas Vinculantes 61 e 60, respectivamente) do Supremo Tribunal Federal.
19
SET 2025
STFRcl 81.144 AgR
Agravo Interno contra decisão que negou seguimento à Reclamação.
19
SET 2025
STFRcl 82.664 AgR
Agravo Interno contra decisão que negou seguimento à Reclamação.
12
SET 2025
STFRcl 80.918 AgR
Agravo regimental na reclamação. constitucional. direito à saúde. fornecimento de medicamento não incluído em políticas públicas implementadas pelo sistema único de saúde – SUS: alegado descumprimento dos temas 6 e 1.234 da sistemática da repercussão geral e…
12
SET 2025
STFRcl 81.604 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão que apreciou reclamação ajuizada pelo Estado de Santa Catarina, buscando suspender a determinação de fornecimento de medicamento não incorporado ao Sistema Único de Saúde (SUS).
12
SET 2025
STFRcl 80.706 AgR
Agravo Interno contra decisão que negou seguimento à Reclamação.
10
SET 2025
STJAgInt no REsp 2.177.141
É incontroversa nos autos a existência de laudo fundamentado da médica que assiste o menor, além de parecer técnico do NATJUS favorável à tese autoral, indicando a necessidade de fornecimento do fármaco, a ausência de opções disponíveis no SUS e a existência…
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