Jurisprudências
Decisões que citam
A concessão judicial de medicamento registrado na ANVISA, mas não incorporado às listas de dispensação do Sistema Único de Saúde, deve observar as teses firmadas no julgamento do Tema 6 da Repercussão Geral (RE 566.471).
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
324 decisões
06
FEV 2026
STFRcl 83.942 AgR
Agravo interno na reclamação. constitucional. direito à saúde. bomba de insulina. produto para saúde. responsabilidade solidária dos entes federados pelo dever de garantir o direito à saúde. alegada ofensa à súmula vinculante 61 e ao tema 6 da sistemática da…
06
FEV 2026
STFRcl 87.685 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão que julgou procedente a reclamação, a qual foi proposta por afirmado descumprimento dos Temas 6 e 1.234 (Súmulas Vinculantes 61 e 60, respectivamente) do Supremo Tribunal Federal.
06
FEV 2026
STFRcl 79.767 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática por meio da qual foi negado seguimento à reclamação constitucional, por ausência de teratologia, uma vez que o ato impugnado foi proferido em harmonia com o decidido por esta Corte Suprema.
06
FEV 2026
STFRcl 86.545 AgR
A autoridade reclamada, ao determinar o fornecimento do fármaco nintedanibe, medicamento registrado na ANVISA, mas não incorporado às listas de dispensação do SUS, enfrentou criteriosamente as temáticas constitucionais necessárias para o deslinde da…
06
FEV 2026
STFRcl 87.329 AgR
Agravo regimental na reclamação. constitucional. direito à saúde. redirecionamento da obrigação: condenação em honorários advocatícios de sucumbência. alegado descumprimento dos temas 6 e 1.234 da sistemática da repercussão geral e das súmulas vinculantes…
19
DEZ 2025
STFRcl 80.404 AgR
Concessão de medicamento pelo Poder Judiciário em caráter excepcional. RE nº 1.366.243-RG/SC, Tema RG nº 1.234. Teratologia. Ausência. Recurso desprovido.
19
DEZ 2025
STFRcl 86.659 AgR
Agravo regimental na reclamação. constitucional. direito à saúde. fornecimento de medicamento não padronizado e não incluído em políticas públicas implementadas pelo sistema único de saúde – SUS: temas 6 e 1.234 da sistemática da repercussão geral e súmulas…
15
DEZ 2025
STFRcl 81.409 AgR
Trata-se de reclamação proposta contra sentença que julgou procedente a ação para determinar o fornecimento do fármaco Elevidys em favor do beneficiário.
15
DEZ 2025
STFRcl 79.590 AgR-segundo
Trata-se de reclamação proposta contra sentença que negou o fornecimento do fármaco Elevidys em favor do reclamante, ora agravado.
15
DEZ 2025
STFRcl 85.476 AgR
Agravo regimental na reclamação. direito público. direito administrativo. direito constitucional. direito à saúde. fornecimento de bomba de insulina (sistema de infusão contínua). tecnologia não incorporada ao SUS. distinção entre medicamento e produto para…
15
DEZ 2025
STFRcl 86.117 AgR
Agravo Interno contra decisão que negou seguimento à Reclamação.
15
DEZ 2025
STFRcl 82.186 AgR
Agravo regimental na reclamação. constitucional. direito à saúde. parecer favorável do natjus para fornecimento do medicamento oncológico trastuzumabe deruxtecana não incluído em políticas públicas implementadas pelo sistema único de saúde – SUS: alegado…
15
DEZ 2025
STFRcl 84.753 AgR
Agravo Interno contra decisão que julgou procedente o pedido formulado na Reclamação.
15
DEZ 2025
STFRcl 87.454 AgR
O STF, a partir da fixação das teses dos Temas nºs 6, 500 e 1.234 da RG, traçou diretrizes visando qualificar a prestação jurisdicional no âmbito da judicialização da saúde, reforçadas pelas Súmulas Vinculantes nºs 60 e 61.
15
DEZ 2025
STFRcl 85.486 AgR
Trata-se de reclamação constitucional, com pedido liminar, ajuizada pela União, na qual se alega que o Juízo reclamado, ao determinar o fornecimento do fármaco pleiteado nos autos de origem, teria incorrido em violação ao entendimento firmado por esta Corte…
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