Jurisprudências
Decisões que citam
A concessão judicial de medicamento registrado na ANVISA, mas não incorporado às listas de dispensação do Sistema Único de Saúde, deve observar as teses firmadas no julgamento do Tema 6 da Repercussão Geral (RE 566.471).
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
324 decisões
19
JUN 2026
STFRcl 92.998 AgR
Agravo regimental na reclamação. constitucional. direito à saúde. fornecimento de medicamento não incluído em políticas públicas implementadas pelo sistema único de saúde – SUS. alegado descumprimento dos temas 6 e 1.234 da sistemática da repercussão geral e…
19
JUN 2026
STFRcl 92.246 AgR
Agravo interno interposto de pronunciamento que negou sequência à reclamação por concluir não configurada transgressão às disposições contidas nas Súmulas Vinculantes 60 e 61, bem assim nos Temas 6/RG e 1.234/RG.
15
JUN 2026
STFRcl 89.310 AgR
Agravo Interno contra decisão que julgou procedente a Reclamação.
15
JUN 2026
STFRcl 94.615 AgR
Agravo regimental na reclamação. constitucional. direito à saúde. determinação de fornecer o medicamento zolgensma a criança com menos de dois anos de idade. alegado descumprimento dos temas 6 e 1.234 da sistemática da repercussão geral e das súmulas…
15
JUN 2026
STFRcl 86.831 AgR-ED
Trata-se de reclamação constitucional ajuizada contra acórdão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, na qual se alega que o Juízo reclamado, ao determinar o fornecimento do fármaco pleiteado nos autos de origem, teria incorrido em violação ao…
09
JUN 2026
STFRcl 93.700 AgR
Agravo regimental na reclamação. constitucional. direito à saúde. fornecimento de medicamento incluído em políticas públicas implementadas pelo sistema único de saúde – SUS. parecer favorável do núcleo de apoio técnico do poder judiciário – natjus. alegado…
09
JUN 2026
STFRcl 90.784 ED-AgR
Agravo Interno contra decisão que julgou procedente a Reclamação.
09
JUN 2026
STFRcl 93.490 AgR
Agravo regimental na reclamação. constitucional. direito à saúde. fornecimento de medicamento não padronizado e não incluído em políticas públicas implementadas pelo sistema único de saúde – SUS: temas 6 e 1.234 da sistemática da repercussão geral e súmulas…
09
JUN 2026
STFRcl 93.004 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que negou seguimento à reclamação constitucional, por ausência de afronta direta às teses firmadas nos Temas nº 6 e nº 1.234 da repercussão geral.
09
JUN 2026
STFRcl 92.610 AgR
O STF, a partir da fixação das teses dos Temas nºs 6, 500 e 1.234 da RG, traçou diretrizes visando qualificar a prestação jurisdicional no âmbito da judicialização da saúde, reforçadas pelas Súmulas Vinculantes nºs 60 e 61.
09
JUN 2026
STFRcl 88.731 AgR
Trata-se de reclamação constitucional, com pedido liminar, ajuizada pelo Estado do Rio Grande do Sul contra acórdão do Tribunal de Justiça daquele Estado, nos autos do AI nº 5009499-39.2025.8.21.7000, na qual se alega que, ao deferir o fármaco pleiteado pela…
29
MAI 2026
STFRcl 90.764 AgR
A jurisprudência desta Suprema Corte reconhece a incidência das Súmulas Vinculantes 60 e 61 e das teses firmadas nos Temas 6 e 1.234 da repercussão geral em controvérsias envolvendo fornecimento de medicamentos à base de canabidiol .
29
MAI 2026
STFRcl 93.581 ED
Trata-se de embargos recebidos como agravo regimental interposto contra decisão que julgou improcedente reclamação, a qual foi proposta por afirmado descumprimento dos Temas 6 e 1.234 (Súmulas Vinculantes 61 e 60, respectivamente) do Supremo Tribunal Federal.
29
MAI 2026
STFRcl 92.787 AgR
Agravo Interno contra decisão que julgou procedente a Reclamação.
29
MAI 2026
STFRcl 92.989 AgR
Agravo regimental na reclamação. constitucional. direito à saúde. fornecimento de medicamento incluído em políticas públicas implementadas pelo sistema único de saúde – SUS: temas 6 e 1.234 da sistemática da repercussão geral e súmulas vinculantes ns. 60 e…
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