Jurisprudências
Decisões que citam
A estipulação de juros remuneratórios superiores a 12% ao ano, por si só, não indica abusividade.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
10 decisões
14
SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.090.720
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo para conhecer do recurso especial e negar-lhe provimento, mantendo acórdão de origem que afastou a alegada negativa de prestação jurisdicional em controvérsia relativa à cobrança de…
25
MAI 2026
STJEDcl no AREsp 3.077.057
Embargos de declaração opostos a acórdão que rejeitou os embargos de declaração, em razão do afastamento de omissão e negativa de prestação jurisdicional, da incidência das Súmulas n. 5, 7 e 83 do STJ e da inviabilidade de apreciar planilhas juntadas apenas…
25
MAI 2026
STJAREsp 3.173.992
Agravo em recurso especial contra decisão que inadmitiu apelo nobre interposto em embargos à execução fundados em contrato bancário.
18
MAI 2026
STJAgInt no AREsp 2.925.524
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, mantendo o entendimento de que a revisão das premissas do Tribunal de origem sobre a desnecessidade de prova pericial e a suficiência de…
09
MAR 2026
STJAREsp 2.791.491
Agravo em recurso especial contra decisão da Vice-Presidência do TRF3 que inadmitiu o recurso especial por aplicação do Tema 246/STJ, ausência de violação ao art. 1.022 do CPC, incidência das Súmulas n. 7 e 5 do STJ e consonância com a jurisprudência desta…
09
MAR 2026
STJAREsp 3.077.057
Agravo em recurso especial contra decisão que inadmitiu o recurso especial por aplicação do art. 1.030, V, do CPC, inexistência de omissão ou negativa de prestação jurisdicional, pactuação válida de capitalização mensal e Tabela Price (Súmulas n. 539 e 541…
02
MAR 2026
STJAREsp 3.061.192
Analisa-se agravo em recurso especial contra decisão que inadmitiu o recurso especial por ausência de violação dos arts. 489, § 1º, e 1.022, II, do CPC, e por estar o acórdão recorrido em consonância com a jurisprudência do STJ, com incidência da Súmula n.…
03
NOV 2025
STJAREsp 1.858.015
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu recurso especial fundamentado no art. 105, III, "a", da Constituição Federal, contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás que manteve a improcedência dos embargos à execução…
25
AGO 2025
STJREsp 2.133.604
Recurso especial interposto por instituição financeira contra acórdão que, em apelação nos autos de ação revisional de contrato bancário, reconheceu a abusividade dos juros remuneratórios com base apenas na discrepância entre a taxa contratada e a taxa média…
18
AGO 2025
STJAREsp 2.516.912
A matéria em discussão não está prequestionada, não tendo sido sequer suscitada em declaratórios, atraindo a incidência da Súmula nº 282/STF.
Usamos cookies essenciais para o portal funcionar e, se você permitir, o Google Analytics para medir a audiência de forma agregada. Saiba mais na Política de privacidade.
