Jurisprudências
Decisões que citam
Cabe ação rescisória para adequação de julgado à modulação temporal dos efeitos da tese de repercussão geral fixada no julgamento do RE 574.706 (Tema 69/RG).
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
53 decisões
17
MAR 2026
STJProAfR no REsp 2.222.630
Recursos representativos de controvérsia relativa ao cabimento, ou não, da imposição de ônus sucumbenciais em ação rescisória, proposta para buscar a aplicação da modulação de efeitos realizada pelo STF em seu Tema 69 da repercussão geral.
06
MAR 2026
STFAR 3.213 MC-Ref
Ação Rescisória proposta por servidor público aposentado, estabilizado pelo art. 19 do ADCT, visando desconstituir decisão transitada em julgado que determinou sua vinculação ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS), em desacordo com a modulação de…
27
FEV 2026
STFAR 3.176 AgR
Agravo Regimental interposto contra decisão que julgou procedentes os pedidos da ação rescisória, aplicando a modulação de efeitos do Tema nº 1.254-RG do Supremo Tribunal Federal.
24
FEV 2026
STFAR 3.163 AgR
Agravo Regimental interposto contra decisão que julgou procedentes os pedidos da ação rescisória, aplicando a modulação de efeitos do Tema nº 1.254-RG do Supremo Tribunal Federal.
24
FEV 2026
STFAR 3.078 AgR
Agravo Regimental interposto contra decisão que julgou procedentes os pedidos da ação rescisória, aplicando a modulação de efeitos do Tema nº 1.254-RG do Supremo Tribunal Federal.
24
FEV 2026
STFAR 3.139 AgR
Agravo Regimental interposto contra decisão que julgou procedentes os pedidos da ação rescisória, aplicando a modulação de efeitos do Tema nº 1.254-RG do Supremo Tribunal Federal.
24
FEV 2026
STFAR 3.135 AgR
Agravo Regimental interposto contra decisão que julgou procedentes os pedidos da ação rescisória, aplicando a modulação de efeitos do Tema nº 1.254-RG do Supremo Tribunal Federal.
24
FEV 2026
STFAR 3.068 AgR
Agravo Regimental interposto contra decisão que julgou procedentes os pedidos da ação rescisória, aplicando a modulação de efeitos do Tema nº 1.254-RG do Supremo Tribunal Federal.
24
FEV 2026
STFAR 3.206 MC-Ref
Ação Rescisória proposta por servidora pública aposentada, estabilizada pelo art. 19 do ADCT, visando desconstituir decisão transitada em julgado que determinou sua vinculação ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS), em desacordo com a modulação de…
24
FEV 2026
STFAR 3.167 rito
Ação rescisória ajuizada por servidora pública estabilizada nos termos do art. 19 do ADCT, em desfavor do Estado de Tocantins, do Instituto de Gestão Previdenciária do Estado de Tocantins (Igeprev/TO) e do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), com o…
24
FEV 2026
STFAR 3.106 AgR-segundo
Agravo Regimental interposto contra decisão que julgou procedentes os pedidos da ação rescisória, aplicando a modulação de efeitos do Tema nº 1.254-RG do Supremo Tribunal Federal.
03
FEV 2026
STJAREsp 2.354.017
Não há ofensa aos arts. 489 e 1.022 do CPC quando o Tribunal de origem aprecia, de forma fundamentada e integral, as questões submetidas ao seu julgamento. Decisão desfavorável à parte não se confunde com negativa de prestação jurisdicional.
10
NOV 2025
STFAR 3.130 rito
Ação rescisória ajuizada por servidora pública aposentada, estabilizada nos termos do art. 19 do ADCT, com o objetivo de desconstituir acórdão do STF pelo qual, em recurso extraordinário, foi revogada sua aposentadoria pelo Regime Próprio de Previdência…
10
NOV 2025
STFAR 3.131 rito
Ação rescisória ajuizada por servidora pública aposentada, estabilizada nos termos do art. 19 do ADCT, com o objetivo de desconstituir acórdão do STF pelo qual, em recurso extraordinário, foi revogada sua aposentadoria pelo Regime Próprio de Previdência…
04
NOV 2025
STFAR 3.177 TP-Ref
A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, a fim de preservar a autoridade de suas decisões, vem admitindo o cabimento de ação rescisória contra julgados em desarmonia com posterior modulação dos efeitos de tese de repercussão geral.
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