Decisões que constroem a interpretação do Direito

STFRcl 71.333 AgR

Falta de identidade material: formalização após a preclusão do pronunciamento atacado

Agravo interno interposto de decisão que negou seguimento à reclamação por entender não configurada a estrita aderência entre o conteúdo do ato atacado e a orientação firmada no Tema 985/RG.

• Processo Civil
• Falta de identidade material
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