Jurisprudências
Decisões que citam
A cessação da atividade da empresa, com o pagamento da indenização, simples ou em dobro, não exclui, por si só, o direito do empregado ao aviso prévio.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
4 decisões
05
OUT 2026
TSTAg-AIRR 0021018-12.2022.5.04.0021
A preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional não merece prosperar porque arguida de maneira genérica, não tendo a recorrente especificado em quais pontos o e. Tribunal Regional não prestou a jurisdição.
04
SET 2025
TSTAg-AIRR 64-50.2015.5.17.0013
Caso em que a Agravante, em seu recurso de revista, recorreu em relação ao tema "Juros de 6% - Lei 9.404/97".
30
JUN 2025
TSTRR 840-27.2019.5.10.0006
Inviável o processamento do recurso de revista por contrariedade à Súmula 44 do TST, dado que tal verbete diz respeito ao aviso prévio em caso de extinção do estabelecimento empresarial, sendo impertinente quanto ao debate sobre prescrição.
04
DEZ 2024
TSTRR 548-83.2019.5.23.0037
A matéria comporta transcendência política, nos termos do art. 896-A, § 1º, II, da CLT.
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