Jurisprudências
Decisões que citam
Nega-se provimento ao agravo, quando a deficiência na sua fundamentação, ou na do recurso extraordinário, não permitir a exata compreensão da controvérsia.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
1.514 decisões
05
NOV 2024
STFARE 1.508.043 AgR-segundo
Agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. processo penal. violência doméstica contra a mulher. delitos de vias de fato e ameaça. indenização à vítima. ausência de impugnação do fundamento da decisão de inadmissibilidade do recurso…
05
NOV 2024
STFRE 1.501.321 AgR
Agravante interpôs recurso interno contra decisão que negou provimento a recurso extraordinário que não preencheu requisitos processuais constantes nas normas de regência ou nas súmulas e temas de repercussão geral fixados pelo Supremo Tribunal Federal.
05
NOV 2024
STFARE 1.506.889 AgR
Agravo interno contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, o qual tem por objeto acórdão que manteve sentença de procedência de pedido.
05
NOV 2024
STFARE 1.502.227 AgR-segundo
Agravante interpôs recurso interno contra decisão que negou provimento a recurso extraordinário que não preencheu requisitos processuais constantes nas normas de regência ou nas súmulas e temas de repercussão geral fixados pelo Supremo Tribunal Federal.
05
NOV 2024
STFARE 1.508.715 AgR
É inviável o agravo cujas razões consistem, essencialmente, na reiteração das teses veiculadas anteriormente, o que atrai o óbice do enunciado nº 287 da Súmula do STF.
25
OUT 2024
STFARE 1.493.808 AgR-AgR
A jurisprudência desta Corte consolidou-se no sentido da impossibilidade de interposição de recurso endereçado ao STF contra aplicação da sistemática da repercussão pelo juízo de origem. Precedentes.
25
OUT 2024
STFARE 1.495.663 AgR
O Tribunal a quo inadmitiu o recurso extraordinário em virtude da incidência das Súmulas 282 e 279 do STF e diante do caráter infraconstitucional da matéria debatida no acórdão recorrido. Todavia, o agravante não impugnou especificamente esses fundamentos.
25
OUT 2024
STFARE 1.506.064 AgR
Agravante interpôs recurso interno contra decisão que negou provimento a recurso extraordinário que não preencheu requisitos processuais constantes nas normas de regência ou nas súmulas e temas de repercussão geral fixados pelo Supremo Tribunal Federal.
25
OUT 2024
STFARE 1.411.025 AgR
Agravo regimental contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, o qual tem por objeto acórdão que manteve a sentença penal condenatória.
25
OUT 2024
STFRE 1.506.116 AgR
Ausência de ataque, nas razões do agravo interno, aos fundamentos suficientes para a manutenção da decisão agravada.
25
OUT 2024
STFARE 1.490.451 AgR
Ausência de ataque, nas razões do agravo interno, aos fundamentos suficientes para a manutenção da decisão agravada.
25
OUT 2024
STFARE 1.476.165 AgR
No caso, constatada a ausência de impugnação específica – uma vez que o agravante apenas insistiu na tese apresentada no extraordinário, sem efetivamente rebater os fundamentos da decisão agravada –, mostra-se inviável o conhecimento daquele agravo, ante o…
25
OUT 2024
STFARE 1.508.182 AgR
Agravo interno contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, o qual tem por objeto acórdão que reformou parcialmente a sentença de procedência do pedido.
25
OUT 2024
STFARE 1.496.389 AgR
Não foram impugnados os fundamentos da decisão pela qual inadmitido o extraordinário na origem.
25
OUT 2024
STFARE 1.501.351 AgR
A pretensão consiste na manutenção do plano de saúde previsto em normas regulamentares e coletivas estabelecidas durante o período em que vigente o contrato de trabalho.
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