Jurisprudências
Decisões que citam
Nega-se provimento ao agravo, quando a deficiência na sua fundamentação, ou na do recurso extraordinário, não permitir a exata compreensão da controvérsia.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
1.514 decisões
03
FEV 2025
STFARE 1.190.070 AgR-segundo
Quanto ao pedido de análise da extinção da punibilidade sob a alegação da ocorrência da prescrição da pretensão punitiva estatal, não há, por se tratar de matéria de ordem pública, impedimento para que o pleito de prescrição em questão seja deduzido perante…
03
FEV 2025
STFARE 1.519.856 AgR-ED
Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento ao agravo regimental.
03
FEV 2025
STFARE 1.508.579 ED-AgR
Agravante interpôs recurso interno contra decisão que negou provimento a recurso extraordinário que não preencheu requisitos processuais constantes nas normas de regência ou nas súmulas e temas de repercussão geral fixados pelo Supremo Tribunal Federal.
03
FEV 2025
STFARE 1.478.062 AgR
Não foram impugnados os fundamentos da decisão pela qual inadmitido o extraordinário na origem.
03
FEV 2025
STFRE 1.516.841 AgR
Agravante interpôs recurso interno contra decisão que negou provimento a recurso extraordinário que não preencheu requisitos processuais constantes nas normas de regência ou nas súmulas e temas de repercussão geral fixados pelo Supremo Tribunal Federal.
03
FEV 2025
STFARE 1.449.749 AgR
Ausência de ataque, nas razões do agravo interno, aos fundamentos da decisão agravada.
03
FEV 2025
STFARE 1.519.893 AgR
Agravo interno contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, o qual tem por objeto acórdão que manteve sentença de procedência do pedido.
03
FEV 2025
STFARE 1.521.344 AgR
Agravo interno contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, o qual tem por objeto acórdão que negou provimento ao recurso.
03
FEV 2025
STFARE 1.511.556 AgR
Agravo interno interposto contra decisão que, ao não conhecer do agravo em recurso extraordinário, invocou como razão de decidir a incidência da Súmula nº 287/STF.
03
FEV 2025
STFARE 1.526.898 AgR
Agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. penal. tráfico de drogas privilegiado. ausência de impugnação dos fundamentos da decisão de inadmissibilidade do recurso extraordinário: súmula n. 287 do supremo tribunal federal. ausência de…
03
FEV 2025
STFARE 1.480.157 AgR
Ausência de ataque, nas razões do agravo interno, aos fundamentos da decisão agravada.
03
FEV 2025
STFARE 1.521.085 AgR
Agravo interno contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, o qual tem por objeto acórdão que manteve sentença de improcedência do pedido.
03
FEV 2025
STFRE 1.487.441 AgR
Agravante interpôs recurso interno contra decisão que negou provimento a recurso extraordinário que não preencheu requisitos processuais constantes nas normas de regência ou nas súmulas e temas de repercussão geral fixados pelo Supremo Tribunal Federal.
03
FEV 2025
STFMS 39.923 AgR
Como regra geral, o controle dos atos do CNJ pelo Supremo Tribunal Federal somente se justifica nas hipóteses de (i) inobservância do devido processo legal, (ii) exorbitância das atribuições do Conselho e (iii) injuridicidade ou manifesta irrazoabilidade do…
03
FEV 2025
STFRMS 39.974 AgR
Diante da ausência de ilegalidade ou de comprovação violação do direito líquido e certo a ser amparado na via mandamental, mostra-se irretocável o acórdão recorrido, o qual está em harmonia com o entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal no…
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