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Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Tribunal

Decisões que citam

Nega-se provimento ao agravo, quando a deficiência na sua fundamentação, ou na do recurso extraordinário, não permitir a exata compreensão da controvérsia.

Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.

1.514 decisões

21

FEV 2025

STFARE 1.527.579 AgR-segundo

Segundo agravo regimental no recurso extraordinário com agravo

Segundo agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. processual penal. crimes ambientais. ausência de impugnação dos fundamentos da decisão de inadmissibilidade do recurso extraordinário: súmula n. 287 do supremo tribunal federal. ausência de…

  • Processo Penal
  • Segundo agravo regimental no recurso extraordinário com agravo
  • +2

21

FEV 2025

STFARE 1.529.384 AgR

Direito civil e processual civil

Agravo interno contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, o qual tem por objeto acórdão que negou provimento ao recurso.

  • Direito Civil

21

FEV 2025

STFARE 1.512.635 AgR

Princípio da dialeticidade recursal

CASO EM EXAME Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu de agravo em recurso extraordinário, ao fundamento de que o agravante não apresentou impugnação específica aos fundamentos da decisão que negou seguimento ao recurso extraordinário,…

  • Processo Penal
  • Princípio da dialeticidade recursal

21

FEV 2025

STFARE 1.514.813 AgR

Empresa concessionária de serviço público: energia elétrica

Agravo Interno em face de decisão monocrática, na qual não foi conhecido o recurso extraordinário com agravo com base na Súmula 287 do STF e porque, eventual divergência em relação ao entendimento adotado pelo juízo a quo, implicaria o reexame de fatos e…

  • Regulatório e Energia
  • Empresa concessionária de serviço público
  • +3

21

FEV 2025

STFARE 1.312.640 AgR

Mera reiteração dos argumentos já refutados na decisão agravada

É inviável o agravo cujas razões consistem, essencialmente, na reiteração das teses veiculadas anteriormente, o que atrai o óbice do enunciado nº 287 da Súmula do STF.

  • Mera reiteração dos argumentos já refutados na decisão agravada
  • Óbice do enunciado nº 287 da súmula do STF

21

FEV 2025

STFARE 1.529.107 AgR

ITBI: base de cálculo

Agravo interno contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, o qual tem por objeto acórdão que manteve sentença de procedência do pedido.

  • Direito Tributário
  • ITBI
  • +2

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