Jurisprudências
Decisões que citam
Nega-se provimento ao agravo, quando a deficiência na sua fundamentação, ou na do recurso extraordinário, não permitir a exata compreensão da controvérsia.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
1.514 decisões
28
MAR 2025
STFARE 1.535.412 AgR
Agravo regimental contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo interposto para impugnar acórdão o qual negou provimento a recurso.
28
MAR 2025
STFARE 1.530.689 AgR
Agravante interpôs recurso interno contra decisão que negou provimento a recurso extraordinário que não preencheu requisitos processuais constantes nas normas de regência ou nas súmulas e temas de repercussão geral fixados pelo Supremo Tribunal Federal.
28
MAR 2025
STFARE 1.228.143 ED-AgR
Agravo regimental nos embargos de declaração no recurso extraordinário com agravo. processual penal. fundamentos da decisão agravada não impugnados. inexistência de preliminar formal de repercussão geral. ausência de prequestionamento. argumentação…
28
MAR 2025
STFARE 1.537.496 AgR
Agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. Decisão de inadmissão do recurso extraordinário. Fundamentos. Ausência de Impugnação Específica. Súmula 287. Incidência. Não Conhecimento.
28
MAR 2025
STFARE 1.532.177 AgR-ED
Embargos de declaração no agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. penal e processo penal. tráfico de drogas. fundamentos da decisão agravada não impugnados: súmula n. 287 do supremo tribunal federal. aplicação de repercussão geral na origem:…
28
MAR 2025
STFARE 1.534.934 AgR
Agravante interpôs recurso interno contra decisão que negou provimento a recurso extraordinário que não preencheu requisitos processuais constantes nas normas de regência ou nas súmulas e temas de repercussão geral fixados pelo Supremo Tribunal Federal.
28
MAR 2025
STFARE 1.526.835 ED-AgR
Agravante interpôs recurso interno contra decisão que negou provimento a recurso extraordinário que não preencheu requisitos processuais constantes nas normas de regência ou nas súmulas e temas de repercussão geral fixados pelo Supremo Tribunal Federal.
28
MAR 2025
STFARE 1.536.101 ED
Embargos de declaração opostos contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, o qual tem por objeto acórdão que negou provimento a recurso.
28
MAR 2025
STFARE 1.536.610 AgR
É inviável o conhecimento do recurso que não ataca, especificamente, os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso extraordinário. Incidência da Súmula 287 do STF.
28
MAR 2025
STFARE 1.532.532 ED-AgR-ED
Embargos de declaração opostos contra acórdão que não conheceu de agravo regimental.
28
MAR 2025
STFARE 1.526.214 ED-AgR
Agravante interpôs recurso interno contra decisão que negou provimento a recurso extraordinário que não preencheu requisitos processuais constantes nas normas de regência ou nas súmulas e temas de repercussão geral fixados pelo Supremo Tribunal Federal.
28
MAR 2025
STFARE 1.530.023 AgR
Agravante interpôs recurso interno contra decisão que negou provimento a recurso extraordinário que não preencheu requisitos processuais constantes nas normas de regência ou nas súmulas e temas de repercussão geral fixados pelo Supremo Tribunal Federal.
28
MAR 2025
STFHC 250.874 AgR
Impetração contra decisão monocrática de ministro do superior tribunal de justiça. Inadequação da via eleita. Reexame fático-probatório. Supressão de instância. Ilegalidade manifesta: inocorrência. Ausência de impugnação aos fundamentos da decisão recorrida.
28
MAR 2025
STFARE 1.443.374 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão que inadmitiu o recurso extraordinário pelos seguintes fundamentos: (i) deficiência da repercussão geral; (ii) aplicação do Tema 660 da repercussão geral;
28
MAR 2025
STFARE 1.521.744 AgR
Agravo interno contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, o qual tem por objeto acórdão que negou provimento ao agravo interno.
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