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Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Tribunal

Decisões que citam

Nega-se provimento ao agravo, quando a deficiência na sua fundamentação, ou na do recurso extraordinário, não permitir a exata compreensão da controvérsia.

Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.

1.514 decisões

13

FEV 2026

STFARE 1.580.421 AgR

Receptação

Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, por ausência de impugnação dos fundamentos da decisão de inadmissibilidade proferida pelo Tribunal de origem (Súmula 287/STF).

  • Direito Penal
  • Receptação

13

FEV 2026

STFARE 1.580.611 AgR

Incidência

Agravo regimental interposto contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, ante a ausência de tópico de repercussão geral da questão constitucional objeto do recurso extraordinário.

  • Processo Civil
  • Incidência

13

FEV 2026

STFARE 1.572.362 AgR-segundo

Segundo agravo regimental no recurso extraordinário com agravo

Agravante interpôs recurso interno contra decisão que negou provimento a recurso extraordinário que não preencheu requisitos processuais constantes nas normas de regência ou nas súmulas e temas de repercussão geral fixados pelo Supremo Tribunal Federal.

  • Direito Tributário
  • Segundo agravo regimental no recurso extraordinário com agravo
  • +5

13

FEV 2026

STFARE 1.577.314 AgR

Duplo juízo de admissibilidade: manutenção da inadmissibilidade do recurso extraordinário

Agravante interpôs recurso interno contra decisão que negou provimento a recurso extraordinário que não preencheu requisitos processuais constantes nas normas de regência ou nas súmulas e temas de repercussão geral fixados pelo Supremo Tribunal Federal.

  • Duplo juízo de admissibilidade
  • Manutenção da inadmissibilidade do recurso extraordinário

13

FEV 2026

STFARE 1.581.864 AgR

Homicídio: legítima defesa

Agravo regimental interposto contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo em razão da aplicação da Súmula 279 do STF e do Tema 660 da repercussão geral, bem como pela impossibilidade de reanálise da legislação infraconstitucional…

  • Direito Penal
  • Homicídio
  • +3

13

FEV 2026

STFARE 1.582.294 AgR

Fraude em procedimento licitatório: nulidade

Agravo regimental interposto em face de decisão monocrática que não conheceu parcialmente do recurso extraordinário com agravo, em razão do não cabimento de agravo endereçado ao STF para impugnar decisão do Tribunal de origem que aplicou precedente firmado…

  • Processo Penal
  • Fraude em procedimento licitatório
  • +4

13

FEV 2026

STFARE 1.581.520 AgR

Alegação de inépcia da denúncia e ausência de justa causa

CASO EM EXAME Agravo regimental interposto contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, com fundamento na alínea c do inciso V do art. 13 do RISTF, ante a incidência da Súmula 287 do STF.

  • Processo Penal
  • Alegação de inépcia da denúncia e ausência de justa causa
  • +1

13

FEV 2026

STFARE 1.570.591 AgR

Duplo juízo de admissibilidade: manutenção da inadmissibilidade do recurso extraordinário

Agravante interpôs recurso interno contra decisão que negou provimento a recurso extraordinário que não preencheu requisitos processuais constantes nas normas de regência ou nas súmulas e temas de repercussão geral fixados pelo Supremo Tribunal Federal.

  • Duplo juízo de admissibilidade
  • Manutenção da inadmissibilidade do recurso extraordinário

13

FEV 2026

STFARE 1.577.703 AgR

Falta de demonstração da repercussão geral da matéria controvertida

Agravo interno no recurso extraordinário com agravo. direito processual civil. falta de demonstração da repercussão geral da matéria controvertida. precedentes. ausência de impugnação específica a fundamento da decisão que inadmitiu o recurso extraordinário.…

  • Processo Civil
  • Falta de demonstração da repercussão geral da matéria controvertida
  • +1

13

FEV 2026

STFARE 1.576.356 AgR

Duplo juízo de admissibilidade: manutenção da inadmissibilidade do recurso extraordinário

Agravante interpôs recurso interno contra decisão que negou provimento a recurso extraordinário que não preencheu requisitos processuais constantes nas normas de regência ou nas súmulas e temas de repercussão geral fixados pelo Supremo Tribunal Federal.

  • Duplo juízo de admissibilidade
  • Manutenção da inadmissibilidade do recurso extraordinário

13

FEV 2026

STFARE 1.579.342 AgR

Duplo juízo de admissibilidade: manutenção da inadmissibilidade do recurso extraordinário

Agravante interpôs recurso interno contra decisão que negou provimento a recurso extraordinário que não preencheu requisitos processuais constantes nas normas de regência ou nas súmulas e temas de repercussão geral fixados pelo Supremo Tribunal Federal.

  • Duplo juízo de admissibilidade
  • Manutenção da inadmissibilidade do recurso extraordinário

13

FEV 2026

STFARE 1.582.487 AgR

Receptação: dosimetria da Pena

Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, por ausência de impugnação dos fundamentos da decisão de inadmissibilidade proferida pelo Tribunal de origem (Súmula 287/STF), uma vez que o…

  • Processo Penal
  • Receptação
  • +1

13

FEV 2026

STFARE 1.527.477 AgR

Taquígrafos: atividade insalubre

Agravante interpôs recurso interno contra decisão que negou provimento a recurso extraordinário que não preencheu requisitos processuais constantes nas normas de regência ou nas súmulas e temas de repercussão geral fixados pelo Supremo Tribunal Federal.

  • Direito Administrativo
  • Taquígrafos
  • +5

13

FEV 2026

STFARE 1.576.544 AgR

Substituição tributária “para frente”: recolhimento

Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que negou conhecimento ao recurso extraordinário, tendo em vista o óbice da Súmula 278 do Supremo Tribunal Federal.

  • Direito Tributário
  • Substituição tributária “para frente”
  • +5

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