Jurisprudências
Decisões que citam
Nega-se provimento ao agravo, quando a deficiência na sua fundamentação, ou na do recurso extraordinário, não permitir a exata compreensão da controvérsia.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
1.514 decisões
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FEV 2026
STFHC 264.771 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática pela qual foi negado seguimento ao habeas corpus. O agravante não apresentou impugnação específica a todos os fundamentos da decisão agravada.
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FEV 2026
STFRE 780.389 AgR
É inviável o agravo cujas razões consistem, essencialmente, na reiteração das teses veiculadas anteriormente, o que atrai o óbice do enunciado nº 287 da Súmula do STF.
24
FEV 2026
STFARE 1.583.425 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo.
24
FEV 2026
STFARE 1.584.635 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo em razão da aplicação da Súmula 279 do STF, bem como pela impossibilidade de reanálise da legislação infraconstitucional em sede de recurso extraordinário.
24
FEV 2026
STFARE 1.582.862 AgR
Trata-se de agravo regimental interposto contra decisão pela qual não se conheceu o recurso extraordinário com agravo, mantendo-se a inadmissibilidade do recurso extraordinário.
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FEV 2026
STFARE 1.575.147 AgR
Agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. processual civil. ausência de impugnação específica de todos os fundamentos da decisão agravada: inviabilidade. súmula n. 287 do supremo tribunal federal. agravo regimental não conhecido, com…
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FEV 2026
STFARE 1.562.756 AgR-ED
Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento ao agravo interno ante a inviabilidade do recurso extraordinário com agravo, em virtude da incidência da Súmula 287/STF.
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FEV 2026
STFHC 265.674 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão pela qual foi negado seguimento a habeas corpus impetrado perante o Supremo Tribunal Federal, diante da ausência de prévia análise da matéria pelas instâncias antecedentes.
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FEV 2026
STFARE 1.578.324 AgR
Agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. processo penal. tráfico de drogas. fundamentos da decisão agravada não impugnados: súmula n. 287 do supremo tribunal federal. ausência de preliminar formal de repercussão geral. aplicação da repercussão…
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FEV 2026
STFARE 1.565.596 AgR
É inviável o agravo cujas razões consistem, essencialmente, na reiteração das teses veiculadas anteriormente, o que atrai o óbice do enunciado nº 287 da Súmula do STF.
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FEV 2026
STFARE 1.584.569 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo em razão da ausência de preliminar de repercussão geral formal e fundamentada.
24
FEV 2026
STFARE 1.582.995 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo.
24
FEV 2026
STFHC 266.132 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão pela qual foi negado seguimento a habeas corpus impetrado perante o Supremo Tribunal Federal, por se voltar contra ato de Ministro do STF.
24
FEV 2026
STFARE 1.496.628 AgR-segundo
Não foram impugnados os fundamentos da decisão pela qual foi inadmitido o extraordinário na origem.
24
FEV 2026
STFHC 264.486 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática pela qual foi negado seguimento ao habeas corpus.
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